DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Art. 6º O quantitativo de cargos e servidores, o regime de trabalho e o tempo semanal dedicado às ações de alfabetização constam do Relatório Técnico anexo, parte integrante desta Portaria.
Art. 7º As atribuições serão exercidas sem prejuízo das funções regulares dos cargos de origem, não implicando criação automática de cargos ou aumento de despesas.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Califórnia/PR, 21 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito Municipal
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação de Califórnia/PR
1. IDENTIFICAÇÃO
| Órgão responsável | Secretaria Municipal de Educação |
|---|---|
| Município/UF | Califórnia/PR |
| Responsável institucional | Mirene Fátima da Costa Dias – Secretária Municipal de Educação |
| Instrumento de instituição | Portaria SME nº 019/2026 |
| Data de elaboração | 24/07/2026 |
2. FINALIDADE DO RELATÓRIO
O presente Relatório Técnico descreve e comprova a implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, apresentando sua composição, atribuições, organograma, quantitativo de cargos e servidores, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades de alfabetização.
3. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA
A estrutura está vinculada à Secretaria Municipal de Educação e reúne supervisão institucional, coordenação pedagógica, articulação intergovernamental, Educação Especial e Educação Infantil, em diálogo permanente com as unidades escolares.
3.1 Composição
| Nº | Componente/Função | Servidor(a) | Vínculo/Cargo de origem | Natureza da atuação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Direção e supervisão institucional | Mirene Fátima da Costa Dias | Secretária Municipal de Educação | Supervisão e validação institucional |
| 2 | Coordenação da Política Municipal Alfabetização |
de Mariza Maria Campos Costa |
Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental | Coordenação técnica e pedagógica |
| 3 | Articulação Municipal do CNCA | Josiméres da Silva Dantas de Carvalho | Coordenadora Pedagógica e Articuladora Municipal | Articulação, monitoramento e documentação |
| 4 | Coordenação da Educação Especial | Denise Bartko Alencar Paulo | Coordenadora Pedagógica da Educação Especial | Alfabetização inclusiva e acessibilidade |
| 5 | Coordenação da Educação Infantil | Adenir Rosa de Melo | Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil | Oralidade, leitura, escrita e transição |
3.2 Atribuições gerais
a) elaborar, executar e monitorar o planejamento municipal de alfabetização;
b) articular políticas, programas e ações próprias e em regime de colaboração;
c) orientar formações, avaliações, práticas pedagógicas e recomposição das aprendizagens;
d) acompanhar indicadores de aprendizagem, frequência, equidade e fluxo escolar;
e) assegurar a inclusão, a acessibilidade e a transição entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;
f) produzir relatórios, registros, planos de ação e evidências comprobatórias.
4. ORGANOGRAMA FUNCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
↓ DIREÇÃO E SUPERVISÃO INSTITUCIONAL Secretária Municipal de Educação
↓ ESTRUTURA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO ↓ ↓ ↓ ↓ COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO CNCA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ALFABETIZAÇÃO Josiméres da Silva Dantas de Carvalho Denise Bartko Alencar Paulo Adenir Rosa de Melo Mariza Maria Campos Costa
Fluxo de atuação: a equipe central atua em articulação com gestores, coordenadores pedagógicos, professores alfabetizadores, profissionais de apoio e responsáveis pela recomposição das aprendizagens.
5. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES
| Categoria | Quantidade | Critério de contabilização | Observação |
|---|---|---|---|
| Direção e supervisão institucional | 1 | Secretária Municipal de Educação | Governança e validação institucional |
| Funções técnicas epedagógicas | 4 | Coordenações e articulação municipal | Atuação específica e continuada na alfabetização |
| Total de cargos/funções na estrutura | 5 | Soma dos componentes institucionais e técnicos | Sem criação automática de novos cargos |
| Servidores diretamente alocados | 4 | Servidoras técnicas/pedagógicas designadas | Não inclui apoio eventual das escolas |
6. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
Orientação de preenchimento: os campos em vermelho deverão ser conferidos com os atos funcionais e a organização semanal efetivamente praticada antes da assinatura.
| Servidor(a) | Cargo/Função | Regime de trabalho | Jornada semanal | Tempo dedicado | Forma de dedicação |
|---|---|---|---|---|---|
| Mariza Maria Campos Costa | Coord. Pedagógica do Ensino Fundamental | Efetivo | 40 h | 20h | Parcial/ extraordinária |
| Josiméres da Silva Dantas de Carvalho | Coord. Pedagógica e Articuladora Municipal | Efetivo | 40 h | 20 h | Parcial/ extraordinária |
| Denise Bartko Alencar Paulo | Coord. Pedagógica da Educação Especial | Efetivo | 40 h | 20 h | Parcial/ extraordinária |
| Adenir Rosa de Melo | Coord. Pedagógica da Educação Infantil | Efetivo | 20 h | 10 h | Parcial |
O tempo dedicado compreende planejamento, reuniões, formação, acompanhamento às escolas, análise de dados, organização de documentos, orientação pedagógica, inclusão, transição e participação em ações intergovernamentais.
7. FUNCIONAMENTO E ROTINA DE TRABALHO
I – planejamento periódico, com definição de prioridades, responsáveis e prazos;
II – reuniões técnicas e análise dos resultados de aprendizagem;
III – orientação e acompanhamento das unidades escolares;
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