DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
- Edital nº 01/2026 – SME e normas complementares do Processo de Consulta.
Referencial para Qualidade e equidade da Gestão Escolar.
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 171B6870
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RGF - II - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
| MUNICÍPIO DE MARILENA ESTADO DO PARANÁ |
||
|---|---|---|
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A ABRIL / 2.026 | ||
| RGF – ANEXO 2(LRF, Art. 55, inciso I, alínea ―b‖) | R$ 1,00 |
|
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até 1º Quad. |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 2.345.757,94 | 2.381.425,48 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 2.345.757,94 | 2.381.425,48 |
| Empréstimos | 2.183.017,63 | 2.218.685,17 |
| Interna | 2.183.017,63 | 2.218.685,17 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 | 0,00 |
| Financiamentos | 0,00 | 0,00 |
| Internos | 000 | 000 |
Externos |
, 0,00 |
, 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 162.740,31 | 162.740,31 |
| De Tributos | 0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdencíarias | 162.179,52 | 162.179,52 |
| De Demais Contribuições Sociais | 560,79 | 560,79 |
| Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
| Com Instituição Não Financeira | 0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos |
0,00 |
0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 13.346.509,88 | 12.695.100,82 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 13.346.509,88 | 12.695.100,82 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 15.090.488,91 |
14.345.273,51 |
| (–) Restos a Pagar Processados | 1.481.632,28 | 1.494.088,36 |
| (–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 262.346,75 | 156.084,33 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) | -11.000.751,94 | -10.313.675,34 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 48.877.210,58 | 50.215.562,28 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 1.670.164,50 | 1.670.164,50 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V) | 47.207.046,08 | 48.545.397,78 |
| % DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) | 4,97 | 4,91 |
| % DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) | -23,30 | -21,25 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> | 56.648.455,30 | 58.254.477,34 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> | 50.983.609,77 | 52.429.029,60 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até 1º Quad. |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO PROCESSADOS | 2.282.475,25 | 810.877,61 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 000 | 000 |
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP |
, 0,00 |
, 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável emitido em 22/set/2026 as 11h e 09m. | ||
| ,, Notas |
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| ¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utiliz "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigaçõe "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica ( montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). |
ação de depósitos restituíveis para pagamento s a pagar atrasadas que estiverem registradas e não de forma automática), e, para evitar dupl |
de despesas próprias do ente, o valor da linha como restos a pagar processados (RPP) no item icidade, deve deduzir o valor correspondente do |
| ² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, | ainda não foram incluídos no orçamento ou con | stam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao |
| final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a li | nha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclu | sive) - Vencidos e nãopagos". |
| CELIO LELIS DA MATA | SIMONE APARECIDA DE CARVALHO | |
| Prefeito Municipal | Contador CRC - PR 046157/O-6 |
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: D5BDD873
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RGF - III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS DE CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICÍPIO DE MARILENA PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ