DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.852.450,00 2.335.002,97 |
2.292.585,64 | 2.249.773,96 | 42.417,33 |
|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.102.837,99 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.323.258,97 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO | ATUAL = L19.1(x) | 549.558,61 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPO | STOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANC AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
EIRA DE RECURSOS DE I | MPOSTOS VINCULADOS | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 5.876.538,35 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.252.606,28 | 5.876.538,35 | 27,97 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 193.761,64 129.758,18 |
151.415,88 | 0,00 | 42.345,76 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 120.468,01 70.941,05 |
83.587,35 | 0,00 | 36.880,66 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 73.293,63 58.817,13 |
67.828,53 | 0,00 | 5.465,10 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS REALIZADAS | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | |
| Até o Período (b) | ||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.409.600,00 | 585.457,10 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 599.000,00 | 339.952,10 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 585.000,00 | 338.078,09 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 14.000,00 | 1.874,01 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.569.600,00 | 105.817,56 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 241.000,00 | 139.687,44 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Po Subfunção) |
r DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICA DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
S 3.377.637,09 |
1.736.012,73 | 1.579.143,26 | 1.548.426,97 | 156.869,47 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.500.100,00 | 433.893,41 | 427.465,80 | 425.595,38 | 6.427,61 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.120.037,09 | 953.808,97 | 871.411,37 | 852.950,28 | 82.397,60 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 320.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 437.500,00 | 348.310,35 | 280.266,09 | 269.881,31 | 68.044,26 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
16.308.812,09 |
9.395.891,79 | 9.116.374,92 | 8.987.836,96 | 279.516,87 |
| 33.1- Despesas Correntes | 14.090.027,61 | 8.434.862,60 | 8.155.345,73 | 8.026.807,77 | 279.516,87 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 9.746.567,58 | 6.085.108,76 | 6.079.033,21 | 6.002.441,63 | 6.075,55 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 570.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.773.460,03 | 2.349.753,84 | 2.076.312,52 | 2.024.366,14 | 273.441,32 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.218.784,48 | 961.029,19 | 961.029,19 | 961.029,19 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.218.784,48 | 961.029,19 | 961.029,19 | 961.029,19 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E | CONCILIAÇÃO BAN | CÁRIA | VALOR FUNDEB (ah) |
SALÁRIOEDUCAÇÃO (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZE | MBRO DE 2025 | 447.812,09 | 166.701,75 | ||
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O | PERÍODO (orçamentário | ) | 4.488.487,29 | 338.078,09 | |
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (o | rçamentário e restos apa | gar) | 4.426.290,93 | 359.478,13 | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMES | TRE | 510.008,45 | 145.301,71 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS | VALORES EXTRAOR | ÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EX | TRAORÇAMENTÁRIO | S) | 0,00 | 0,00 | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banc | ário) | 510.008,45 | 145.301,71 | ||
| FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Respons | ável MUNICIPIO DE M | ARILENA, emitido em 22/set/202 | 6 as 10h e 57m. |
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Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
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Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
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Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
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Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
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As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
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Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
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Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
- 9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
- Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. CELIO LELIS DA MATA SIMONE APARECIDA DE CARVALHO Prefeito Municipal Contador CRC - PR 046157/O-6
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