DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 4BAE48D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 282/2026

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Comunicação, Sr. Igor Henrique Michalski Moreira , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.XXX.XXX-05 , portador da Cédula de Identidade Civil RG sob o nº 8.038.143-3, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.838/2026 considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 65/2026 , processo administrativo nº 4536/2026 , RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais para composição de Kits Fanfarra, destinados ao desenvolvimento das atividades de Fanfarras de Escolas Municipais e Estaduais do município de Palmeira, conforme especificado no edital de licitação que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 1.2. Os itens, especificações, quantitativos máximos e preços registrados seguem dispostos abaixo:

Fornecedor: LETS MUSICAL LTDA CNPJ: 63.791.087/0001-82

LOTES: 2, 3, 4, 5 e 12.

Valor Total Homologado - R$ 21.130,65

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de qualidade.

2.2. O objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no Anexo 01 do edital, independente de transcrição destas informações.

2.2.1 A entrega deverá ser realizada até 25 dias úteis após o envio da Nota de Empenho, essa sendo a ordem de serviço.

2.2.2 A contratação compreende o fornecimento integral dos equipamentos, instrumentos musicais, acessórios e demais materiais destinados à composição dos Kits Fanfarra, em conformidade com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

2.2.3 Todos os itens deverão ser entregues devidamente acondicionados em embalagens adequadas, garantindo sua integridade durante o transporte, armazenamento e manuseio, sem apresentar avarias, deformações ou quaisquer danos que comprometam sua utilização.

2.2.4 Os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, livres de defeitos de fabricação, e atender integralmente às especificações técnicas exigidas pela Administração.

2.2.5 A entrega dos materiais deverá ocorrer em local indicado pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação ou outro órgão designado pela Administração Municipal, mediante agendamento prévio com o fiscal do contrato ou servidor responsável.

2.2.6 A contratada será responsável por todas as despesas relacionadas ao fornecimento dos produtos, incluindo transporte, carga, descarga, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais custos necessários à perfeita execução do objeto.

2.2.7 A Administração poderá realizar conferência quantitativa e qualitativa dos materiais no ato da entrega, reservando-se o direito de recusar itens que não atendam às especificações técnicas, apresentem defeitos, danos ou divergências em relação à proposta vencedora.

2.2.8 Os instrumentos musicais deverão apresentar condições adequadas de afinação, acabamento, resistência e funcionalidade, compatíveis com sua utilização em atividades pedagógicas, culturais, cívicas e apresentações públicas realizadas pelas fanfarras escolares.

2.3 – Local de entrega/execução, responsável pelo recebimento do objeto:

2.3.1 L ocal de Entrega: Almoxarifado Central

Rua Barão do Rio Branco, número 765, Centro. Horário da Entrega : De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fone: (42) 3252-6923.

3. DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o atestado de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato.

3.2. O pagamento será realizado por ordem bancária em favor da contratada, na conta indicada na nota fiscal, devendo constar, obrigatoriamente, o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente.

3.3. Em caso de devolução da nota fiscal ou fatura para correção, o prazo para pagamento será reiniciado a partir de sua reapresentação.

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