DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: AD022825
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 25/2026 Processo administrativo nº 101/2026
OBJETO: Contratação de empresa para revisões periódicas em veículos
O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação nos seguintes termos:
| SPERANDIO |
PARANA COMERCIO DE VEIC |
ULOS LTDA, 47.836.686/0001-19 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | Código doproduto/serviço | Nome doproduto/serviço | Quantidade | Unidade | Preço máximo | Preço máximo total |
| 1 | 13410 | Peças para revisão de veículo Caoa Cherry placa TFD- 9C21. |
1,00 | PEÇA | 1.015,92 | 1.015,92 |
| 2 | 13411 | Serviço para revisão de veículo Caoa Cherry placa TFD- 9C21. |
1,00 | SERVIÇO | 803,00 | 803,00 |
| TOTAL 1.818 | ,92 |
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.818,92 (Mil oitocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos). Pinhal de São Bento - PR, em 23 de setembro de 2026.
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: CBDA2330
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
| MUNICÍPIO DE PITANGA | |||
|---|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | |||
| ESTADO DO PARANÁ |
|||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO | |||
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | |||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO | |||
| GF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1,00 | ||
| SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXE |
RCÍCIO DE 2026 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | ANTERIOR Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 35.897.471,70 35.185.173,16 |
32.791.692,93 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Dívida Contratual | 35.897.471,70 35.185.173,16 |
32.791.692,93 | 0,00 |
| Empréstimos | 26.160.139,83 26.328.139,82 |
24.663.201,87 | 0,00 |
| Internos | 26.160.139,83 26.328.139,82 |
24.663.201,87 | 0,00 |
| Externos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Financiamentos | 5.150.054,33 4.391.273,08 |
3.784.248,08 | 0,00 |
| Internos | 5.150.054,33 4.391.273,08 |
3.784.248,08 | 0,00 |
| Externos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 4.587.277,54 4.465.760,26 |
4.344.242,98 | 0,00 |
| De Tributos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias | 4.587.277,54 4.465.760,26 |
4.344.242,98 | 0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Com Instituição Não financeira | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
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