DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623| |---| |20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00




| |20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00




| |20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00




| |20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
16.883.308,55
8.290.371,97
7.963.374,07
7.744.279,25
| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
20.000,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.1 - Creche
--
--
--
--| |21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
16.863.308,55
8.290.371,97
7.963.374,07
7.744.279,25| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
4.382.038,74
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.263.016,03
| |24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
| |25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
0,00| |26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00| |27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
000| |(L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
,
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
9.645.054,77| |APURAÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 5
VALOR EXIGIDO () VALOR APLICADO () % APLICADO (b)| |Çe
z aa a
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
7.785.307,38
9.645.054,77
30,97
| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO
INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)| |


30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.250,59
0,00
3.250,59
0,00
0,00





| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
3.250,59
0,00
3.250,59
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +

000
000
000
000
000| |VAAR)
,
,
,
,
,| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
145520000
116498271| |
..,
..,
311 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
68000000
50187385| |.
.,
.,
31.1.1 - Salário-Educação
405.000,00
287.255,37


| |31.1.2 - PDDE
0,00
0,00


| |31.1.3 - PNAE
150.000,00
87.432,20
31.1.4 - PNATE
125.000,00
127.186,28| |31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
305.000,00
167.961,31| |31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
470.200,00
495.147,55| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bi d
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bi
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bi f| |mestre ()
mestre (e)
mestre ()
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
2.919.598,06
1.023.742,57
952.078,09
900.142,77




| |32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.919.598,06
1.023.742,57
952.078,09
900.142,77




| |32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)| |33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
19.252.906,61
9.660.278,37
9.209.707,21
8.938.497,07
33.1 - Despesas Correntes
17.949.525,66
9.519.418,48
9.068.847,32
8.797.637,18| |



33.1.1 - Pessoal Ativo
12.900.884,79
6.333.463,36
6.333.463,36
6.169.734,63| |



3312 - Pessoal Inativo
000
000
000
000| |..
,
,
,
,
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
700.000,00
585.072,00
346.292,00
346.292,00
3314 Ot DCt
434864087
260088312
238909196
228161055| |.. - uras espesas orrenes
..,
..,
..,
..,
33.2 - Despesas de Capital
1.303.380,95
140.859,89
140.859,89
140.859,89




| |33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
1.303.380,95
140.859,89
140.859,89
140.859,89| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
253271
10247434| |
.,
.,
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (oramentário)
378976700
28719585| |ç
..,
.,
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)
3.581.317,38
228.421,22
É

| |37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA AT O BIMESTRE
210.982,33
161.248,97


| |38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00


| |39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
30.000,00
| |40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
210.982,33
131.248,97
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN. Emissão: 22/09/2026, às 15:09:39.| |¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.| |³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no
primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de|