DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: C5228E8A
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
MUNICÍPIO DE PITANGA
| MUNICÍPIO DE PITANGA PODER EXECUTIVO |
||||
|---|---|---|---|---|
| ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO |
AS DE CAPITAL (REGR | A DE OURO) | ||
| RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, | R$ 1,00 | |||
| RECEITAS PREVISÃO ATUAL |
IZADA (a) R |
ECEITAS REALIZ | ADAS (b) SALDO NÃ |
O REALIZADO (c) = (a – b) |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 |
0 |
,00 | 0,00 |
|
| DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) |
DESPESAS EMPENHADAS (e) |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e) |
| DESPESAS DE CAPITAL 118.324.240,53 |
97.807.170,05 | 16.528.575,67 | 0,00 | 20.517.070,48 |
| Investimentos 108.332.206,53 |
90.929.154,48 | 10.379.102,38 | 0,00 | 17.403.052,05 |
| Inversões Financeiras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida 9.992.034,00 |
6.878.015,57 | 6.149.473,29 | 0,00 | 3.114.018,43 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor | ||||
| Instituições Financeiras 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 118.324.240,53 |
97.807.170,05 | 16.528.575,67 | 0,00 | 20.517.070,48 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA | ||||
| REGRA DE OURO (III) = (II – I) 118.324.240,53 |
97.807.170,05 | 0,00 | 0,00 | 20.517.070,48 |
Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 0CFF2721
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE PITANGA PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|---|---|---|
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 31.361.000,00 | 22.892.743,41 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 6.389.000,00 | 6.278.460,44 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 6.223.000,00 | 2.679.950,57 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 11.224.000,00 | 10.009.374,88 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 7.525.000,00 | 3.924.957,52 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 132.838.000,00 | 77.277.993,32 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 66.515.000,00 | 39.330.039,37 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 59.598.000,00 | 36.985.377,21 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 6.917.000,00 | 2.344.662,16 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 50.218.000,00 | 30.952.570,34 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 813.000,00 | 491.454,23 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 4.341.000,00 | 418.470,21 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 10.951.000,00 | 6.085.459,17 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 164.199.000,00 | 100.170.736,73 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 25.184.200,00 | 14.986.666,23 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
+ 15.865.550,00 |
10.056.017,95 |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 31.735.000,00 | 21.331.491,14 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 29.354.000,00 | 19.612.254,61 |
| 6.1.1- Principal | 29.251.000,00 | 19.505.272,32 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 103.000,00 | 106.982,29 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 2.381.000,00 | 1.719.236,53 |
| 6.4.1- Principal | 2.381.000,00 | 1.719.236,53 |
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