DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - |
|---|
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 22.060.276,34 12.326.864,51 11.345.211,49 11.165.316,36 981.653,02 |
| 20.1- Educação Infantil 3.699.800,00 1.657.084,69 1.556.206,66 1.556.206,66 100.878,03 |
| 20.2- Ensino Fundamental 17.327.476,34 10.516.250,86 9.636.685,87 9.456.790,74 879.564,99 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 141.000,00 47.181,52 47.181,52 47.181,52 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 119.000,00 10.604,36 10.604,36 10.604,36 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 173.000,00 95.743,08 94.533,08 94.533,08 1.210,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
207 O 60000000 000 000 000 000 |
| .- utras ., , , , , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 52.465.792,25 32.870.454,43 31.699.434,01 31.433.085,82 1.171.020,42 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 14.600.800,00 7.589.406,04 7.488.528,01 7.456.478,52 100.878,03 |
| 21.1.1- Creche 14.600.800,00 7.589.406,04 7.488.528,01 7.456.478,52 100.878,03 |
| 21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 37.864.992,25 25.281.048,39 24.210.906,00 23.976.607,30 1.070.142,39 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 11.345.211,49 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 14.986.666,23 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 |
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE |
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 26.331.877,72 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 25.042.684,18 26.331.877,72 26,29 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 681.523,37 13.076,05 13.076,05 0,00 668.447,32 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 668.447,32 0,00 0,00 0,00 668.447,32 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + 13.076,05 13.076,05 13.076,05 0,00 0,00 |
| VAAF + VAAR) |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.184.748,04 4.939.722,90 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.309.000,00 2.494.045,93 |
| 31.1.1- Salário-Educação 1.947.000,00 1.538.636,66 3112 PDDE 000 000 |
| ..- , , 31.1.3- PNAE 708.000,00 528.434,74 |
31.1.4 - PNATE 360.000,00 419.167,91 |
| 3115- Outras Transferências do FNDE 29400000 780662 |
| .. ., ., 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.289.748,04 699.716,17 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.586.000,00 1.745.960,80 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
10.431.984,60 | 7.147.095,02 | 4.903.488,40 4.888.679,87 |
2.243.606,62 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 7.742.728,02 | 5.289.180,21 | 3.330.252,83 3.330.252,83 |
1.958.927,38 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 578.800,00 | 307.783,54 | 234.109,16 234.109,16 |
73.674,38 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 2.109.456,58 | 1.550.131,27 | 1.339.126,41 1.324.317,88 |
211.004,86 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d) |
DAS Até DESPESAS LIQUIDAD o Bimestre (e) |
AS Até DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
64.522.776,85 |
40.564.311,80 | 37.122.181,45 | 36.769.784,94 | 3.442.130,35 |
| 33.1- Despesas Correntes | 60.315.004,23 | 38.018.567,35 | 36.141.546,84 | 35.789.150,33 | 1.877.020,51 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 36.502.515,91 | 23.151.185,45 | 23.151.185,45 | 23.060.612,15 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
1.186.800,00 |
676.512,67 | 676.512,67 | 444.509,54 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 22.625.688,32 | 14.190.869,23 | 12.313.848,72 | 12.284.028,64 | 1.877.020,51 |
| 33.2- Despesas de Capital | 4.207.772,62 | 2.545.744,45 | 980.634,61 | 980.634,61 | 1.565.109,84 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 4.207.772,62 | 2.545.744,45 | 980.634,61 | 980.634,61 | 1.565.109,84 |
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