DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a divulgação desses documentos através do site www.omniinstituto.org.br e demais meios oficiais de divulgação definidos no item 2.5 .

Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO

São condições para ingresso em função pública: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal 70.436/72. São requisitos para nomeação:

Ser aprovado neste Processo Seletivo Simplificado;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completes;

Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional; Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

Atender as condições de escolaridade e requisitos da função;

Possuir habilitação profissional para o exercício das funções, quando for o caso;

Atender as condições especiais, prescritas em lei ou decreto, para determinadas funções;

Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado ―a bem do serviço público‖, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de Cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas ―a‖, ―b‖ e ―c‖, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários. Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, empregos e funções, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Os requisitos citados acima, assim como os dispostos no Item 1, deste Edital são essenciais para contratação, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos no Departamento de Recursos Humanos do Município de RESERVA DO IGUAÇU - PR . No caso do não cumprimento das referidas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas pela internet, conforme item 4.2 . Não serão admitidas inscrições pelo Correio, Fax, E-mail ou outra forma diferente da definida no item 4.2. Será admitida a inscrição apenas via INTERNET, no endereço eletrônico www.omniinstituto.org.br a partir do dia 24/09/2026 as 17h até o dia 08/10/2026 as 17h desde que efetue o pagamento até o dia 08/10/2026 através de ―Boleto Bancário‖ a ser emitido após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.omniinstituto.org.br. A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido pelo presente Edital. Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes. A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através do boleto bancário . É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição. Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado. O INSTITUTO OMNI, não se responsabiliza por inscrições via internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site www.omniinstituto.org.br em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá consultar a ―Área do Candidato‖ de como realizar a sua Inscrição, disponível na página inicial do site ou entrar em contato com a empresa através do e-mail [email protected] . Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou condicional, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atenda rigorosamente às disposições contidas neste edital. Não serão aceitas inscrições contendo dados incompletos. Os dados cadastrais fornecidos pelos candidatos poderão ser retificados no prazo máximo da data recursal das Homologações das Inscrições, posteriormente não serão aceitas alterações. Efetivado o pagamento da inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração, sob hipótese alguma. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o INSTITUTO OMNI procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição. A inclusão de que trata o item 4.5 será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INSTITUTO OMNI, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.5 , a mesma será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. Não haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de não realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO pelo INSTITUTO OMNI. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implicará no cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, após processo administrativo em que se garantam os princípios do contraditório e ampla defesa.

A partir do dia 09/10/2026 o candidato deverá conferir no site www.omniinstituto.org.br se foi deferido seu requerimento de inscrição. O candidato poderá realizar duas provas, desde que sejam aplicadas em turnos diferentes, conforme o quadro descrito no item 8.1. Poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar em uma das seguintes condições:

www.diariomunicipal.com.br/amp 683