DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Apoiar as escolas na comunicação com as famílias e a comunidade Monitorar e avaliar a execução das estratégias previstas neste documento
Compete às UNIDADES ESCOLARES:
Divulgar as ações e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação Promover a comunicação com as famílias Incentivar a participação da comunidade escolar
Compartilhar informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da alfabetização Participar das ações de mobilização e divulgação dos resultados
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de apoio à implementação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças.
Sua execução deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos e demais instituições parceiras.
As estratégias previstas neste Plano poderão ser atualizadas e aperfeiçoadas de acordo com as necessidades identificadas no processo de implementação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
O compromisso com uma comunicação permanente, participativa e transparente contribuirá para fortalecer a corresponsabilidade de toda a sociedade na construção de uma educação pública de qualidade e na garantia de que todas as crianças tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar na idade adequada.
Santa Amélia, 23 de setembro de 2026.
Atenciosamente,
LORIMAL APARECIDA CORREA
Secretária Municipal de Educação Port. nº 05/2025
Publicado por: Flávia Rosana Bussola Código Identificador: 473CA6E2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT | A CRUZ DE MONT | E CASTE | ||
|---|---|---|---|---|
| Estado do Paraná | ||||
| Exercício: 2026 | ||||
| RELAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS | DO GOVERNO FED | RAL | ||
Período de 01/01/2026 a 31/08/2026 |
||||
| De ordem do senhor(a) Prefeito(a) Munic SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO r |
ipal, WILLIAN CEZA ecebeu do Governo Fe |
R VIEGA para fi deral os recursos a |
ns de cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997. Comunico à V seguir discriminados,que se destinarão,quando for o caso, ao cumprimento de convênios ou contratos c |
ossa Senhoria que o município de elebrados: |
| Receita | Data | Tipo | Descrição | Valor |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | 20/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA | 233.017,71 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | 20/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR | 1.705,75 |
| 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 | 20/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 86.375,12 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | 30/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA | 647.665,71 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | 30/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR | 7.131,91 |
| 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 | 30/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN | 133.003,20 |
| 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 | 30/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17 | 4.498,23 |
| 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 | 21/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECUR | 128,36 |
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 | 02/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 5,95 |
| 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 | 12/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 8.786,51 |
| 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 | 22/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE | 687,89 |
| 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 | 22/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL | 13.425,91 |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 | 23/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 6.428,63 |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 | 14/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 64.192,00 |
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 | 14/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 51.872,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 | 15/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 31.727,63 |
| 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 | 27/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL | 12.249,88 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | 09/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA | 536.864,91 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | 09/01/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR | 37.837,44 |
| 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 | 19/01/2026 | 1 - Receita | Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único | 3.560,00 |
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 | 29/01/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 20.999,00 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | 10/02/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA | 1.190.892,37 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | 10/02/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR | 3.445,56 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | 20/02/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA | 179.416,69 |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | 20/02/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR | 21,50 |
| 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 | 20/02/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 52.170,73 |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 | 11/02/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 96.491,00 |
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 | 11/02/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 51.872,00 |
| 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 | 02/02/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E | 7.630,35 |
| 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 | 02/02/2026 | 1 - Receita | Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade | 4.889,67 |
| 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 | 02/02/2026 | 1 - Receita | Bloco da Proteção Social Básica | 8.060,59 |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 | 04/02/2026 | 1 - Receita | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E |
18.500,00 |
| 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 | 24/02/2026 | 1 - Receita | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE | 712,38 |
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