Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 704

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setem
171252410000000000
24/02/2026|bro de 2026
1 Rit|• Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
COTAPARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP PRINCIPAL
1545481| |---|---|---| |...........

1161
242226|- ecea
1 i|- - -
.,
AÊA A ÍA AA A A À
6245| |.7..9.0.0..00.00.00.00.00
/0/0

|- Receta
|TRNSFERNCIS D POLTIC NCIONL LDIR BLNC DE FOMENTO CU
7.0,7
Ê
| |1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
05/02/2026
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
05/02/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
8.786,51
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
207,71

| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
25/02/2026
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
06/02/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
13.350,67
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
20.999,00| |1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
26/02/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECUR
115,11
| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
27/02/2026
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
27/02/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
411.973,81
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
836,15| |1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
27/02/2026
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
27/02/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
23.687,75
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
47.058,24| |1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
27/02/2026|1 - Receita|
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
10/03/2026
171152010000000000
10/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
454.929,50
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
9999| |...........

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
20/03/2026
171450010000000000
20/03/2026|
1 - Receita
1 Ri|
,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
121.809,38
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIOEDUCAÃO PRINCIPAL
5377750| |...........

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
30/03/2026

|- eceta
1 - Receita
|-Ç-
.,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
502.541,31

| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
30/03/2026
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
30/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
4.383,17
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
207,71| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
30/03/2026
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
30/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.892,26
Bloco da Proteção Social Básica
8.060,29| |1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
30/03/2026
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
30/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.700,00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23| |1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
31/03/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
51.336,27| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
03/03/2026
171650010200000000
03/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.889,57
Bloco da Proteção Social Básica
806029| |...........

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
03/03/2026
171350110000000000
13/03/2026|
1 - Receita
1 Ri|
.,
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.556,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÃO DAS AÕES E
8681617| |...........

1151
1226|- eceta
1 i|Ç Ç
.,
AÊA AÃ A AÕ
521| |.7..3.0.3..00.00.00.00.00
3/03/0
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
04/03/2026

|- Receta
1 - Receita
|TRNSFERNCIS DE RECURSOS DO BLOCO DE MNUTENÇO DSÇES E
.079,7
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
571,37

| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
04/03/2026
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
04/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
20.999,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
7.630,35
| |1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
24/03/2026
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
06/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECUR
135,03
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
8.786,51| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
06/03/2026
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
16/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
9.390,26
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
14.909,75| |1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
26/03/2026
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
26/03/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
733,35
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
16.34608| |

171252410000000000
27/03/2026|
1 - Receita|
,
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
1413013| |...........

171151110000000000
10/04/2026|
1 - Receita|
.,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
56588382| |...........

De ordem do senhor(a) Prefeito(a) Municipal, WILLIAN CEZA
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO recebeu do Governo Fed
Receita
Data|
R VIEGA para fin
eral os recursos a s
Tio|
.,
s de cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997. Comunico à Vossa Senhoria que o município de
eguir discriminados,que se destinarão,quando for o caso, ao cumprimento de convênios ou contratos celebrados:
Descrião
Valor| |

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
10/04/2026

|p
1 - Receita
|ç

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
100,85

| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
20/04/2026

|1 - Receita
|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
201.383,59
Ê Á
| |1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
20/04/2026
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
30/04/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DO SALRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
53.700,70
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
503.480,15

| |1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
30/04/2026
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
30/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
57.023,57
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23| |1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
02/04/2026
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
13/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TR
14.537,26
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.856,00| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
24/04/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
15/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
100.816,17| |1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
15/04/2026|1 - Receita|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
14.909,75| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
06/04/2026
171350310000000000
06/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
4.383,17
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
2499900| |...........

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
06/04/2026

|
1 - Receita
|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
7.630,35
ÊÃÕ
| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
16/04/2026

|1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇO DAS AÇES E
51.872,00
ÊÃÕ
| |1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
07/04/2026
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
28/04/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇO DAS AÇES E
8.786,51
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
690,86

| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
28/04/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
15.525,43
| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
29/04/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
13.209,81| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
29/04/2026
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
29/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.891,94
Bloco da Proteção Social Básica
8.488,36| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
20/05/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
182.144,43| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
11/05/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.392.000,00| |1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
21/05/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
52.542,31| |1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
12/05/2026
171650010400000000
12/05/2026|1 - Receita
1 - Receita|
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
14.909,75
Bloco da Gestão do Prorama Bolsa Família e do Cadastro Único
400600| |...........

171350310000000000
13/05/2026|
1 - Receita|g
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
100000| |...........

171350510000000000
04/05/2026|
1 Ri|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÃO DAS AÕES E
711256| |...........

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
14/05/2026

|- eceta
1 - Receita
|Ç Ç
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
100.816,17

| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
14/05/2026

|1 - Receita
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
71.531,71

| |1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
14/05/2026
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
07/05/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
12.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
8.786,51
| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
08/05/2026
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
08/05/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
828.672,87
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
4.803,34| |1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
08/05/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
18/05/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECUR
128,76
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
500.000,00| |1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
28/05/2026|1 - Receita|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
778,66| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
28/05/2026
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
29/05/2026
171152010000000000
29/05/2026|1 - Receita
1 - Receita
1 Rit|COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
25.542,76
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
527.190,69
COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PR
33018| |...........

171252410000000000
29/05/2026|- ecea
1 Ri|- -
,
COTAPARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP PRINCIPAL
2288660| |...........

|- eceta
|- - -
.,
ÊÃÕ
| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
29/05/2026
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
29/05/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇO DAS AÇES E
1.547,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
51.007,55

| |1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
29/05/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
57.923,56| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
29/05/2026
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
29/05/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.890,98
Bloco da Proteção Social Básica
8.489,72|