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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 705

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setem|bro de 202|6 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623| |---|---|---| |1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
29/05/2026

|1 - Receita
|TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23

| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
10/06/2026
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
10/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
683.769,60
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
102,84
| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
30/06/2026
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
30/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
469.397,88
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
2.097,36| |1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
30/06/2026
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
30/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
54.976,71
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
67.355,90| |1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
30/06/2026
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
11/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
14.909,75| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
12/06/2026
171450010000000000
22/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
19.452,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
5241258| |...........

171350210000000000
05/06/2026|
1 - Receita|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
878651| |...........

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
05/06/2026

|
1 - Receita
|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
207,71
ÊÃÕ
| |1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
05/06/2026

|1 - Receita
|TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇO DAS AÇES E
7.112,56

| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
15/06/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
16/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
51.872,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
96.433,00
| |1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
17/06/2026
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
17/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
4.383,17
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.547,00| |1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
17/06/2026|1 - Receita|Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
3.606,00| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
18/06/2026
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
19/06/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
467.26445| |
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
19/06/2026|1 - Receita|,
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
4.57164| |

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
29/06/2026
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
29/06/2026

|
1 - Receita
1 - Receita
|
,
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
773,74
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
52.681,76
Í
| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
10/07/2026
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
10/07/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICPIOS - COTA MENSA
350.011,05
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRA
879.248,31| |1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
10/07/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
103,78| |De ordem do senhor(a) Prefeito(a) Municipal, WILLIAN CEZA
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO recebeu do Governo Fed

|R VIEGA para f
eral os recursos
|ins de cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997. Comunico à Vossa Senhoria que o município de
a seguir discriminados,que se destinarão,quando for o caso, ao cumprimento de convênios ou contratos celebrados:

| |Receita
Data
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
10/07/2026|Tipo
1 - Receita|Descrição
Valor
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
207,71| |1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
10/07/2026
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
20/07/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
4.106,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
214.459,79| |1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
20/07/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
4.620,04| |1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00
20/07/2026
171450010000000000
20/07/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECUR
183,51
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
5203492| |...........

171151110000000000
30/07/2026|
1 - Receita|
.,
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
45531236| |...........

171152010000000000
30/07/2026|
1 Ri|
.,
COTAPARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PR
5848| |...........

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
30/07/2026

|- eceta
1 - Receita
|- -
,
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23

| |1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00
31/07/2026
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
31/07/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
54.976,71
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
67.355,90| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
02/07/2026|1 - Receita|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.889,25| |1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
02/07/2026
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
03/07/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Proteção Social Básica
8.489,59
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
6.559,24| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
13/07/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
19.452,00| |1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
23/07/2026
171252410000000000
23/07/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
764,57
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
4817938| |...........

171350110000000000
15/07/2026|
1 - Receita|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
9693300| |...........

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
15/07/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
17/07/2026

|
1 - Receita
1 - Receita
|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
53.419,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
4.383,17

| |1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
09/07/2026

|1 - Receita
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
8.786,51

| |1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
09/07/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
22.575,75
| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
10/08/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
791.020,77| |1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
10/08/2026
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
20/08/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
17.309,97
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
167.689,93| |1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
20/08/2026
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
31/08/2026|1 - Receita
1 - Receita|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
2.305,04
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
1.547,00| |1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
31/08/2026|1 - Receita|
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
54.00967| |

171550010000000000
31/08/2026|
1 - Receita|
,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
5864183| |...........

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
31/08/2026

|
1 - Receita
|
.,
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
71.846,29

| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
31/08/2026

|1 - Receita
|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.886,06

| |1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
31/08/2026

|1 - Receita
|Bloco da Proteção Social Básica
8.236,48

| |1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
03/08/2026|1 - Receita|Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
4.891,35| |1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
03/08/2026|1 - Receita|Bloco da Proteção Social Básica
8.236,48
| |1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
04/08/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
7.112,56| |1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
24/08/2026|1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TR
14.405,88| |1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
25/08/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
26/08/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TR
6.198,90
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
19.452,00| |1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
07/08/2026
171350110000000000
17/08/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
8.786,51
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
5143217| |...........

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
27/08/2026

|
1 - Receita
|
.,
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLE
730,22
Ó
| |1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
27/08/2026
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
18/08/2026

|1 - Receita
1 - Receita
|COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRLEO - FEP - PRINCIPAL
39.373,31
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
49.884,00

| |1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
18/08/2026

|1 - Receita
|TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
51.872,00

| |1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
28/08/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSA
408.820,71| |1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
28/08/2026|1 - Receita|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PR
6.866,00
| |1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
28/08/2026
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
19/08/2026|1 - Receita
1 - Receita|TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 17
4.498,23
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
13.942,25| |1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
19/08/2026
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00.00.00
27/04/2026|1 - Receita
1 - Receita|Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
4.056,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO
400.000,00| |2.4.1.9.51.0.1.01.00.00.00.00
23/06/2026|1 - Receita|
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
398.000,00
Total :
1825278861| |WILLIAN CEZAR VIEGA
||........
..,| |Prefeito Municipal
||| |MARCIANO SANTO BORGES
Contador||| |FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS
Controle Interno|||

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