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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 711

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 22.000.000,00 13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.400.000,00 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 11.205.000,00 7.754.132,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 180.000,00 123.117,03
2.4- Cota-Parte ITR 350.000,00 117.934,66
2.5- Cota-Parte IPVA 2.300.000,00 1.313.424,14
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 43.781.000,00 27.072.057,65
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
R$ 7.207.000,00
R$ 4.635.624,91
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) )
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
+
3.738.250,00
2.132.389,50
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.505.000,00 6.817.401,57
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.500.000,00 6.044.895,84
6.1.1- Principal 9.500.000,00 5.981.692,90
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 63.202,94
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 20.000,00 0,00
6.2.1- Principal 20.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 385.000,00 219.602,80
6.3.1- Principal 385.000,00 219.602,80
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 600.000,00 552.902,93
6.4.1- Principal 600.000,00 552.902,93
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.293.000,00 1.346.067,99
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 28.069,02
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 28.069,02
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 6.845.470,59
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENH
o Período (d)
ADAS Até
DESPESAS LIQUIDA
o Período (e)
DAS Até
DESPESAS PAGAS
Período (f)
Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB

10.533.069,02
6.697.138,64 6.501.801,03 6.115.937,43 195.337,61
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

7.925.818,88
4.893.472,25 4.893.472,25 4.564.481,52 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 3.987.432,83 2.234.352,61 2.234.352,61 2.117.115,00 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.938.386,05 2.659.119,64 2.659.119,64 2.447.366,52 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.607.250,14 1.803.666,39 1.608.328,78 1.551.455,91 195.337,61
10.2.1- Educação Infantil 524.885,40 227.356,15 227.356,15 227.356,15 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 1.612.364,74 1.107.499,94 1.107.499,94 1.050.627,07 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 470.000,00 468.810,30 273.472,69 273.472,69 195.337,61
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB





DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO


DESPESAS
EMPENHADAS Até
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
DESPESAS
PAGAS Até
o
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS



INSCRITAS
EM
RESTOS

PAGAR
NÃO
PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
D
A
S
E
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
EXERCÍCIO o Período (d) o Período (e) Período (f)

(g)




CAIXA) (h)




NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO


6.669.069,62
6.473.732,01 6.087.868,41 195.337,61 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


6.063.596,23
5.868.258,62 5.572.373,83 195.337,61 0,00 18.700,39
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT


127.257,47
127.257,47 94.151,53 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR


478.215,92
478.215,92 421.343,05 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA


4.882.853,37
4.882.853,37 4.553.862,64 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL



127.257,47
127.257,47 94.151,53 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALO
(j)
R EXIGIDO
VALOR A
(k)
PLICADO
VALOR
CONSIDE
DEDUÇÕES (l)
RADO
APÓS
%
APLICADO
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REM UNERAÇÃO DOS PRO FISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 4.385. 149,05
4.882.853,37

4.882.853,37
77,94

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