DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| BÁSICA 16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 109.801,40 |
127.257,47 127.257,47 57,95 |
|---|---|
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 32.940,42 |
0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR APÓS A |
NÃO APLICADO JUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 681.740,16 343.669,56 343.669, |
56 0,00 5,04 |
| VALOR DE |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁV APLICADO ATÉ PRIMEIRO UADRIMESTRE |
IT O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
| ANTERIOR (s) (t) Q (u) |
(w) (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 899.756,42 28.069,02 28.069,02 |
0,00 0,00 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 835.170,11 17.719,48 17.719,48 |
0,00 0,00 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 64.586,31 10.349,54 10.349,54 |
0,00 0,00 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEI |
TA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS PAGAS Até o Período (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.930.147,39 3.648.011,14 |
3.517.594,61 3.054.785,39 130.416,53 |
| 20.1- Educação Infantil 2.178.464,10 1.467.065,60 |
1.434.602,58 1.211.574,37 32.463,02 |
| 20.2- Ensino Fundamental 3.895.783,29 2.180.945,54 |
2.082.992,03 1.843.211,02 97.953,51 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 5.900,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 207 O 85000000 000 |
0,00 0,00 0,00 000 000 000 |
| .- utras ., , |
, , , |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEI DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS |
TA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Período (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| FUNDEB (Por Área de Atuação) |
Período (e) (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM Í |
|
| AÇÕES TPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FNDEB 16.137.316,41 9.848.270,46 |
9.717.853,93 8.869.181,11 130.416,53 |
| U 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.690.782,33 3.913.656,13 |
3.881.193,11 3.540.927,29 32.463,02 |
| 21.1.1- Creche 6.690.782,33 3.913.656,13 |
3.881.193,11 3.540.927,29 32.463,02 |
21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 9.446.534,08 5.934.614,33 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
5.836.660,82 5.328.253,82 97.953,51 VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 351759461 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
.., 4.635.624,91 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍC 26 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC |
IO ATUAL = L19.1(x) 0,00 IRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 000 |
| - (-) 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINAN |
, CEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 000 |
| ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
, 8.153.219,52 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM |
6.768.014,41 8.153.219,52 30,12 |
| EXERCÍCIOS ANTERIORES DE |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) |
| DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) - (af) |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE | |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 231.201,62 21.864,00 |
194.075,88 0,00 37.125,74 |
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 139.311,14 19.056,00 |
102.185,40 0,00 37.125,74 |
| 30.2- Executadas com Recursos do |
|
| FUNDEB - Impostos 83.988,89 0,00 |
83.988,89 0,00 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB Cltã d Uiã 790159 280800 |
790159 000 000 |
| - ompemenaço a no (VAAT + VAAF + VAAR) ., ., OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO AT |
., , , UALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.121.000,00 |
787.156,94 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
DE 921.000,00 |
648.379,06 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 650.000,00 | 490.252,04 |
| 31.1.2- PDDE | 6.000,00 | 707,22 |
| 31.1.3- PNAE | 200.000,00 | 121.404,36 |
| 31.1.4 - PNATE | 65.000,00 | 36.015,44 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 200.000,00 | 138.777,88 |
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