DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

21 - PERÍODO DE 20 – DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO: EXECUÇÃO: Formalização de parceria para execução de recusos deVERBA IMPOSITIVA, para pagamento de mão de obra, encargos, aquisição de materiais de custeio, para melhoria no atendimento Início: 11/2025 a idosos acima de 60 anos de idade, em forma de residência, no Centro de Convivência do Idoso. Término:10/2027

22- OBJETIVOS

• 22.1. OBJETIVOS GERAIS:

Acolher e garantir proteção integral; - Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; - Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; - Possibilitar a convivência comunitária; - Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; - Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que osindivíduos façam escolhas com autonomia; -Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

• 22.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária; - Desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado; - Promover o acesso a renda; - Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.

23- RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO:

A entidaded executa o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (com 60 anos ou mais) está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.

A instituição atua desde 1991e realiza um trabalho social destinado a pessoas idosas (com 60 anos ou mais) que não dispõem de condições de autossustento, nem de retaguarda familiar, e que necessitam de acolhimento provisório ou de longa permanência, em ambiente protegido, digno e adequado. O serviço oferece proteção integral — moradia, alimentação, higienização, cuidados pessoais, atenção psicossocial e social — buscando garantir o direito à convivência familiar e comunitária, sempre que possível.

Faz-se necessário a celebração da parceria para que cada interno possa fortalecer sua vivência em grupo, administrar conflitos por meio de diálogo, superando assim, suas dificuldades de convívio, além da aquisição através do recurso (termo fomento) de material de consumo necessários para a realização do serviço, alimentação entre outros, proporcionando condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, além da garantia de seus direitos.

24. Modalidade de Atendimento:

Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos com diferentes necessidades e graus de dependência. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento da unidade deve segue as normas da Vigilância Sanitária, com capacidade para 20 pessoas, sendo assegurado o atendimento de qualidade, personalizado.

25. Trabalho Social essencial ao serviço:

Acolhida/Recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo Social; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; Informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos.

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

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