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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 734

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

15.452.1501.2071 Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3040 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2076 Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3440 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3460 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.001 Gabinete do Secretário de Assistência Social
08.122.0801.2081 Atividades do Gabinete do Secretário de Assistencia Social
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3640 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 Encargos Especiais
28.845.2801.0100 Contribuição Para Formação do PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4560 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 475.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:

a) O cancelamento total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Anulação
Códigos Descrição Valor
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
09.003 Departamento de Esportes e Lazer
27.812.2701.2054 Atividades do Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
2450 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
10.002 Departamento de Viação
26.782.2601.1058 Pavimentação de Vias
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2550 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
12.002 Departamento de Serviços Urbanos
15.451.1501.1070 Infraestrutura Mobilidade Urbana
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2940 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.001 Gabinete do Secretário de Saúde
10.304.1001.2079 Atividades da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3170 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
13.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.1074 Reequipamento Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3200 00000-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.002 Fundo Municipal de Assistencia Social
08.241.0801.2083 Atividades do Fundo Municipal do Idoso
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3750 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
14.004 Departamento de Assistencia Social
08.241.0801.1106 Construção de Condominio Para Idosos
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4210 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
SUBTOTAL 155.000,00
TOTAL 475.000,00

Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, 17 de agosto de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Renata Rosa Código Identificador: EC3C553F

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