DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUA |
LIZADA (a) RECEITAS REALI |
ZADAS Até o Bimestre (b) | SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) |
|---|---|---|---|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) |
| DESPESAS DE CAPITAL | 28.758.317,90 | 24.743.759,01 | 4.014.558,89 |
| Investimentos | 27.424.317,90 | 23.791.253,10 | 3.633.064,80 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 1.334.000,00 | 952.505,91 | 381.494,09 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) | 28.758.317,90 | 24.743.759,01 | 4.014.558,89 |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) | 28.758.317,90 | 24.743.759,01 | 4.014.558,89 |
| Entidades: | |||
| Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste | |||
| Município de Santa Maria do Oeste |
Publicado por: Marcia Renata Rosa Código Identificador: 4F7EB012
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE RREO - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - 4º BIM. 2026
| CONSOLIDADO DE SANTA MARIA DO OESTE |
|
|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| JULHO A AGOSTO DE 2026 | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 4.913.000,00 3.344.054,98 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 517.000,00 183.803,42 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 1.707.000,00 1.494.910,64 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 904.000,00 665.342,12 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF |
1.785.000,00 999.998,80 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 51.000.000,00 31.289.383,53 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 28.600.000,00 18.091.970,00 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 26.000.000,00 17.013.416,36 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.600.000,00 1.078.553,64 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 19.800.000,00 12.059.383,30 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 250.000,00 191.515,59 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 470.000,00 37.481,65 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 1.600.000,00 909.032,99 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
280.000,00 0,00 55.913.000,00 34.633.438,51 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
9.680.000,00 6.042.165,98 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.298.250,00 2.616.193,65 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 10.862.500,00 7.212.073,49 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 10.151.000,00 6.540.761,22 |
| 6.1.1 - Principal | 10.100.000,00 6.480.677,22 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 51.000,00 60.084,00 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 0,00 |
| 6.2.1 - Principal |
0,00 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 300.000,00 192.577,23 |
| 6.3.1 - Principal | 300.000,00 192.577,23 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 411.500,00 478.735,04 |
| 6.4.1 - Principal | 411.500,00 478.735,04 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ | 420.000,00 438.511,24 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 319.532,29 |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 319.53229 |
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
, 0,00 |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 7.531.605,78 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS P (f) |
AGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.179.313,18 6.866.816,33 6.810.884,50 6.810.884,50 |
55.931,83 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.230.936,59 6.423.300,11 6.423.300,11 6.423.300,11 |
0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil 3.129.936,59 2.154.761,45 2.154.761,45 2.154.761,45 |
0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental 6.528.000,00 3.696.883,65 3.696.883,65 3.696.883,65 |
0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 738