Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 740

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos M|unicípios do Paraná • AN|O XV | Nº 3623| |---|---|---| |CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB||| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
5.933.501,44
4.013.976,43|3.983.830,71
3.974.02|7,96
30.145,72| |21.1.1 - Creche
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
10.970.061,74
6.410.482,81|6.258.745,53
6.202.60|0,00
151.737,28| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL||Valor| |22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)||4.591.275,46| |23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)||6.042.165,98| |24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)||0,00| |25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍ|CIO ATUAL|6.454,31| |26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANC|EIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4|0,00| |27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINA|NCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS|VINCULADOS
0,00| |AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))||| |28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)||10.626.987,13
| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5|VALOR
EXIGIDO (z)|VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO (ab)| |29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|8.658.359,63|10.626.987,13
30,68| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO
INICIAL (ac)|RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)|RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)| |30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
10.609,78|0,00
10.551,02|0,00
58,76| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
10.551,02|0,00
10.551,02|0,00
0,00| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
58,76|0,00
0,00|0,00
58,76| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF +
VAAR)
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)
		Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.785.700,00	1.242.613,30
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.193.700,00	816.226,43
31.1.1 - Salário-Educação	667.000,00	484.335,73
31.1.2 - PDDE	1.100,00	147,45
31.1.3 - PNAE	213.600,00	155.257,95
31.1.4 - PNATE	202.000,00	176.247,52
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE	110.000,00	237,78
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	0,00	0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	592.000,00	426.386,87

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS A o Bimestre (f)	té INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	2.383.497,69	2.337.771,19	1.961.137,11	1.908.175,00	376.634,08
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	136.000,00	310.696,22	228.381,90	194.748,65	82.314,32
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	2.232.897,69	2.021.604,97	1.727.964,36	1.708.635,50	293.640,61
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	9.600,00	5.470,00	4.790,85	4.790,85	679,15
32.8 - OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS A o Bimestre (f)	té INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	20.739.060,87	13.698.181,97	13.132.164,89	13.013.254,50	566.017,08
33.1 - Despesas Correntes	19.836.119,98	13.014.002,63	12.576.985,55	12.458.075,16	437.017,08
33.1.1 - Pessoal Ativo	14.303.781,96	9.703.979,65	9.703.979,65	9.694.615,00	0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	399.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes	5.133.338,02	3.310.022,98	2.873.005,90	2.763.460,16	437.017,08
33.2 - Despesas de Capital	902.940,89	684.179,34	555.179,34	555.179,34	129.000,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital	902.940,89	684.179,34	555.179,34	555.179,34	129.000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E	CONCILIAÇÃO BAN	CÁRIA		FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZE	MBRO DE 2025			322.195,66	50.316,45
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (	orçamentário)			7.242.168,86	484.335,73
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE	(orçamentário e restos a	pagar)		6.810.884,50	476.226,48
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIME	STRE			753.480,02	58.425,70
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTRO	S VALORES EXTRAOR	ÇAMENTÁRIOS)		0,00	0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EX	TRAORÇAMENTÁRIO	S)		0,00	0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Ban	cário)			753.480,02	58.425,70
Entidades:
Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste
Município de Santa Maria do Oeste

Publicado por: Marcia Renata Rosa Código Identificador: E6F4CBDB

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE RREO - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - 4º BIM. 2026