DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
|---|---|
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO ) | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO | Meta fixada no anexo de Resultado apurado até o % em relação a meta (b/a) |
| Resultado Nominal | 0,00 5.868.492,29 0,00 % |
| Resultado Primário | 1.551.783,62 5.467.515,10 352,00 % |
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | |
| Poder Executivo | 84.319,28 0,00 19.064,70 65.254,58 |
| Poder Legislativo | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | |
| Poder Executivo | 2.680.172,57 23.579,79 2.172.621,49 483.971,29 |
| Poder Legislativo | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL | 2.764.491,85 23.579,79 2.191.686,19 549.225,87 |
| DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE | Vl d té bit Limites constitucionais anuais |
| Ç - | aor apurao a o mesre % Mínimo a exercício aplicar no % Aplicado até o bimestre |
| Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - | 10.626.987,13 25% / 18% 30,68 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação | 6.149.363,52 70% 91,33 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar |
| Receita de Operações de Crédito | 0,00 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 24.743.759,01 4.014.558,89 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | 0,00 150.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 165.000,00 |
Limites constitucionais anuais |
|
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado até o bimestre % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre |
| Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 8.179.633,07 15% 24,38 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas/RCL ( % ) | |
| Entidades: | |
| Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste | |
| Município de Santa Maria do Oeste |
Publicado por: Marcia Renata Rosa Código Identificador: 8205C515
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 379/2026
DECRETO Nº 379/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 6.685.301,95 (seis milhões seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e um reais e noventa e cinco centavos), destinados para a execução Convênio Nº 1039/2026 SECID - Recapeamento Asfáltico, Convênio Nº 1040-2026 SECID - Construção de Sanitário Coletivo no Distrito de Porto São José, Convênio nº 309/2023 SECID - Infraestrutura Urbana Pavimentação, Contrato de Repasse Nº 4125902-2023 Ministério Das Cidades – Programa Itaipu Mais Que Energia - Casa Queimada, e para a amortização do aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, cuja consignação far-se-á na seguinte dotação:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS | |
| 03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO |
www.diariomunicipal.com.br/amp 743