DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
300.000,00 | |
|---|---|---|
| Fonte TCE 985 Código Local 33985 Fonte Padrão 1072.03.99.01.02 |
Itaipu Binacional - Programa Itaipu Mais Que Energia | 1.484.899,86 |
| Total do Superavit Utilizado | 1.784.899,86 | |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA |
||
| FONTE | DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA | VALOR |
| Fonte TCE 32088 Código Local 32088 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.41.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 1040-2026 SECID - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO COLETIVO NO DISTR. PSJ. |
499.749,42 |
| Fonte TCE 32089 Código Local 32089 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.2.2.54.0.1.42.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 1039/2026 SECID - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
2.000.000,00 |
| Fonte TCE 510 Código Local 1510 Fonte Padrão 510.01.07.00.00 |
RECEITA 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXAS - Exercício do Poder de Polícia |
8.363,00 |
| Fonte TCE 970 Código Local 31970 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 2.4.5.1.01.0.1.01.00.00.00.00. ParanáCidade Conv 309/2023 SECID Infraestrutura Urbana Pavimentação |
2.365.987,06 |
| Total do Excesso de Arrecadação | 4.874.099,48 | |
| Total Geral desta Lei | 6.685.301,95 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Robson Luis Cavenaghi |
| Código Identificador:7189632F |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 381/2026
DECRETO Nº 381/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 513.500,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da FuncionalProgramática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.17. | SANEAMENTO |
|
| 04.001.17.512. | SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
| 04.001.17.512.0016. | PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
| 04.001.17.512.0016.2.035. | SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E ATERRO SANITÁRIO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.11. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 54.000,00 |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.001. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.361. | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12.361.0018. | ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) | |
| 05.001.12.361.0018.2.045. | ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
| 3.1.90.04. | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica | 170.000,00 |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.002. | DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.365. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.001.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.001.12.365.0019.2.051 | Creches Municipais (Recursos Próprios) |
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