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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 760

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de|Setembro de 2026|• Diário Oficial|dos Municípios do Paraná|• ANO XV ||Nº 3623| |---|---|---|---|---|---| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB|

122.963.530,96|69.502.992,31|63.117.058,18|61.970.484,97|6.385.934,13| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL|70.070.078,92|37.141.916,67|32.318.547,70|31.688.724,67|4.823.368,97| |21.1.1- Creche|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |21.1.2- Pré-escola|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL|52.893.452,04|32.361.075,64|30.798.510,48|30.281.760,30|1.562.565,16|

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTIT UCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 15.170.168,77
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 23.411.437,39
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM V
ALOR SUPERIOR A 10%

7.409.952,56
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEG RARÁ O LIMITE CONSTI TUCIONAL 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍC IO SEM DISPONIBILIDA DE FINANCEIR A DE REC URSOS DE IMPOST OS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR
(L30.1(af) + L30.2(af))
ITOS COM DISPONIBILI DADE FINANC EIRA DE R ECURSOS DE IMP OSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
1.505.324,69
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 29.666.328,91
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO ( z)
VAL
OR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOST OS 43.138.04 4,96 29.66 6.328,91 17,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES D
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
E
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDAD OS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 9.499.484,09 4.751.550,26 5.748.921,51 1.505.324,69 2.245.237,89
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 8.563.363,01 4.269.620,95 5.219.793,02 1.264.563,68 2.079.006,31
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 608.267,49 270.793,06 270.793,06 240.761,01 96.713,42
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da Uni
ão
327.853,59
211.136,25 258.335,43 0,00 69.518,16
(VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVIS ÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REAL
IZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO E NSINO 10.565.4 75,38 12.809.477,41
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIME NTOS DE APLICAÇÃO F INANCEIRA) 9.461.59 5,32 7.188.130,40
31.1.1- Salário-Educação 7.369.21 6,65 5.520.820,40
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 2.082.98 5,78 1.656.854,05
31.1.4 - PNATE 9.392,89 10.455,95
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 648.880, 06 2.522.932,36
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇ ÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 455.000, 00 3.098.414,65
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por
Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS At
o Bimestre (d)
é
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre (f)
o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS
RECEITAS


26.138.174,42
18.842.991,44 15.387.951,33
14.967.967,26
3.455.040,11
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.609.679,53 2.676.701,41 2.224.699,47
2.223.101,71
452.001,94
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.017.336,92 6.614.810,49 5.461.596,71
5.273.026,17
1.153.213,78
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS 10.511.157,97 9.551.479,54 7.701.655,15
7.471.839,38
1.849.824,39
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até

DESPESAS L
IQUIDADAS At
é
DESPESAS PA
GAS Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
EDUCAÇÃO (c)
o Bimestre (d)
o Bimestre (e)
Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

168.198.651,92
103.555.420,51
92.270.848,80
90.546.677,79 11.284.571,71
33.1- Despesas Correntes 157.598.782,88
101.462.652,31
91.038.739,23
89.343.151,09 10.423.913,08
33.1.1- Pessoal Ativo 108.999.739,99
67.318.578,30
67.318.578,30
66.160.294,21 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos


12.528.016,66
9.964.347,66
6.003.905,12
6.003.905,12 3.960.442,54
33.1.4- Outras Despesas Correntes 36.071.026,23
24.179.726,35
17.716.255,81
17.178.951,76 6.463.470,54
33.2- Despesas de Capital 10.599.869,04
2.092.768,20
1.232.109,57
1.203.526,70 860.658,63
33.2.1-
Transferências
às
instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos


0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
10.599.869,04
2.092.768,20
1.232.109,57
1.203.526,70 860.658,63
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINAN EIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRI O EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 7.725.336,05 5.053.29 6,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BI
MESTRE (orçamentário)
70.175.126,46 5.520.82 0,40
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O B IMESTRE (orçamentário e restos apagar) 61.145.638,75 7.678.33 3,39
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA AT
É O BIMESTRE
16.754.823,76 2.895.78 3,93
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
2.206.717,92 1.283,85
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAL ORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 2.170.776,17 3.089,77
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 16.790.765,51 2.893.97 8,01
Notas Explicativas
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR JOSE SIDNEY GREMES MARCE LO RODRIGUES DE LIMA
Prefeito Secretário de Fa zenda Contador
ELIZANGELA APARECIDA DE FREITAS
Controladoria Geral do Município

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