Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 785

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
Á
| |---| |8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERVIT
381.329,63
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
381.329,63
| |8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
6.980.610,72

DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS| |DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)

EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)

A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.026.627,04
6.948.696,33
6.943.114,43
6.929.548,12
5.581,90
101 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
962634594
593622562
593622562
593622562
000| |.
..,
..,
..,
..,
,
10.1.1 - Educação Infantil
2.423.88594
1.926.96579
1.926.96579
1.926.96579
000| |
,
,
,
,
,
10.1.2 - Ensino Fundamental
7.038.460,00
4.005.173,14
4.005.173,14
4.005.173,14
0,00

| |10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS| |DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
164.000,00
4.086,69
4.086,69
4.086,69
0,00| |10.2 - OUTRAS DESPESAS
2.400.281,10
1.012.470,71
1.006.888,81
993.322,50
5.581,90| |10.2.1 - Educação Infantil
93.241,10
35.122,92
35.122,92
35.122,92
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
2.189.040,00
955.305,91
949.724,01
936.157,70
5.581,90| |10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1025 - Administraão Geral
2800000
2204188
2204188
2204188
000| |..ç
.,
.,
.,
.,
,
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1027 - Outras
9000000
000
000
000
000| |..
.,
,
,
,
,
INDICADORES DO FUNDEB

INSCRITAS
EM
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESAS EMPENHADAS EM| |DESPESAS
CUSTEADAS
COM

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

RESTOS
A
PAGAR

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

VALOR SUPERIOR AO TOTAL| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)
PAGAS Até o
Bimestre (f)
NÃO
PROCESSADOS
(g)
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO (i)| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS

| |COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.672.215,64
6.666.633,74
6.653.067,43
5.581,90
0,00
0,00| |
11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
6.223.009,87
6.220.447,87
6.220.447,87
2.562,00
0,00
0,00| |11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
449.205,77
446.185,87
432.619,56
3.019,90
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
5.686.235,50
5.686.235,50
5.686.235,50
0,00
0,00
0,00| |
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
4.239.082,67
5.686.235,50
5.686.235,50
93,90| |16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT)
na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

| |
em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00| |VALOR
NÃO
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020

VALOR
MÁXIMO

VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO

APLICADO
EXCEDENTE
AO
% NÃO APLICADO(r)| |- (Máximo de 10% de Superávit)³
PERMITIDO (n)

APÓS AJUSTE (p)

MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
659.928,11
(67.352,65)
(67.352,65)
0,00
(1,02)| |

VALOR
DE
SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR
NÃO
APLICADO
NO

VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
VALOR APLICADO APÓS

VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
Ã
AA

PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO| |(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (v)
NO
PLICDO
ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO (w)
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
| |ATUAL (x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do
FUNDEB
921.703,13
381.329,63
252.465,12
3.124,20
0,00
128.864,51| |
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
867.642,27
355.681,46
249.990,12
0,00
0,00
105.691,34| |19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
54.060,86
25.648,17
2.475,00
3.124,20
0,00
23.173,17| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO
DESPESAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS|