Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 805

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

serviço:
Crochê; Bordado; Patch Aplique:
costura; pintura em tecidos;-
Enfeites para datas comemorativas.
Para atender crianças ,adolescentes e
idosos de ambos os sexos dos
SCFV.A oficina será ministrada em
Turma I e Turma II. O Cronograma
será acordo com a elaboração da
Secretaria Municipal de Assistência
Social e do CRAS- Centro
Referência de Assistência Social.
Qualificação técnica exigida:
Comprovar formação mínima em
ensino médio completo e apresentar
certificados em cursos dentro da
área que irá atuar.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
EM GERAL - CRAS Descrição do
serviço:
Crochê; Bordado; Patch Aplique:
costura; pintura em tecidos;-
Enfeites para datas comemorativas.
Para atender crianças ,adolescentes e
idosos de ambos os sexos dos
SCFV.A oficina será ministrada em
2 1 PROPRIA PROPRIO HR 1.456,00 39,50 57.512,00
Turma I e Turma II. O Cronograma
será acordo com a elaboração da
Secretaria Municipal de Assistência
Social e do CRAS- Centro
Referência de Assistência Social.
Qualificação técnica exigida:
Comprovar formação mínima em
ensino médio completo e apresentar
certificados em cursos dentro da
área que irá atuar.
TOTAL 106.808,00

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e três dias de setembro de 2026. (23/09/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Alvarez Cazetta Código Identificador: 8B25C4B0

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA LEI Nº 047/2026

LEI Nº 047/2026

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2026.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Especial no valor de R$ 2.221.330,54 (Dois Milhões, Duzentos e Vinte e Um Mil, Trezentos e Trinta Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos) nas seguintes dotações:

Especial
Códigos	Descrição	Valor
03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.007	DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0021.2071	Pagamento de Precatórios Judiciais – Art. 100 CF/88
4.6.90.91.00.00	SENTENÇAS JUDICIAIS
616	00000-Recursos Ordinários (Livres)	600.000,00
	SUBTOTAL	600.000,00
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.008	DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0004.2011	Incentivo a Eventos Culturais
3.3.60.45.00.00	SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
1614	01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063	94.621,80
3.3.90.48.00.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1613	01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063	5.000,00
	SUBTOTAL	99.621,80
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001	GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0014.2103	Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral
3.3.22.93.00.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1681	00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)	115.000,00
1682	01064-BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064	3.903,54