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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 806

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2080 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2123 72494-CEF-575829703-4 CUSTEIO PAP - PROPOSTA 63000739300202600 65.000,00
10.302.0030.1096 Aquisição de Equipamentospara Hospital Municipal
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2327 31518-BB 624016-8 EQUIPAMENTO A.E. EMENDA INDIVIDUAL 28740009 FTE 31518 3.280,00
SUBTOTAL 187.183,54
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0002.2030 Manutenção da Divisão do Idoso
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
978 00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 18.713,95
977 00980-BB 27599-9 CUIDA MAIS INVESTIMENTO DEL 49/2025 FTE 980 44.489,25
SUBTOTAL 63.203,20
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0018.2134 Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4896 00000-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
13.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
20.606.0016.2141 Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5371 02847-CEF 574173133-0 PROJETO SOCIOAMBIENTAL CONV 919824 FTE 2847 174.572,00
20.606.0016.1114 Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5390 00000-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
5399 01010-BB-27587-5 AQUISIÇÃO DE EQUI AGRICO EMENDA 60110001/25 CONV 983156 FTE 1010 243.750,00
5397 02983-BB-28103-4 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202631760005 FTE 2983 497.500,00
5398 02984-BB-28082-8 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202640660002 FTE 2984 268.500,00
SUBTOTAL 1.264.322,00
TOTAL 2.221.330,54

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.221.330,54

Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado:

I - Cancelamento no valor R$ 885.901,80 (Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Um Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações:

Anulação
Códigos Descrição
Valor
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.007 DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0021.2071 Pagamento de Precatórios Judiciais – Art. 100 CF/88
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
615 00000-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
SUBTOTAL
600.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.008 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0004.2011 Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1600 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 8.621,80
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1612 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 76.000,00
SUBTOTAL 84.621,80
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0014.2103 Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1755 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2082 Atendimento das Equipes Multiprofissionais na APS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2170 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
10.301.0012.2085 Manutenção da Academia da Saúde
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2225 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
10.122.0030.2091 Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1790 01064-BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064 1.000,00
10.301.0012.2085 Manutenção da Academia da Saúde
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2240 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
10.301.0012.2080 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2055 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2119 72494-CEF-575829703-4 CUSTEIO PAP - PROPOSTA 63000739300202600 65.000,00
10.302.0030.1096 Aquisição de Equipamentospara Hospital Municipal
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2325 31518-BB 624016-8 EQUIPAMENTO A.E. EMENDA INDIVIDUAL 28740009 FTE 31518 3.280,00
SUBTOTAL 184.280,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0001.2030 Manutenção da Divisão do Idoso

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