DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
|---|---|---|
| 3620 | 00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | |
| 10.004 | DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 26.784.0018.2134 | Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 4900 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 7.000,00 | |
| TOTAL | 885.901,80 |
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 885.901,80
II - Superávit Financeiro do Exercício de 2025 no valor de R$ 131.978,76 (Cento e Trinta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) nas seguintes fontes de recursos:
| Fonte | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 80.000,00 |
| 00900 | Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 | 8.713,95 |
| 00980 | BB 27599-9 CUIDA MAIS INVESTIMENTO DEL 49/2025 FTE 980 | 40.361,27 |
| 01064 | BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064 | 2.903,54 |
| TOTAL | 131.978,76 |
III - Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 1.203.449,98 (Um Milhão, Duzentos e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) contabilizado na seguinte rubrica:
2.4.1.9.51.0.1.07.00.00.00.00 BB-28103-4 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202631760005 FTE 2983...................497.500,00 2.4.1.9.51.0.1.08.00.00.00.00 BB-28082-8 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202640660002 FTE 2984.................268.500,00 2.4.1.4.99.0.1.09.00.00.00.00 BB-27587-5 AQUISIÇÃO DE EQUI AGRICO EMENDA 60110001/25 CONV 983156 FTE 1010.................243.750,00 1.3.2.1.01.1.1.53.00.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA FONTE 980 ...................4.127,98
1.7.1.9.60.01.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 – PRINCIPAL.............................15.000,00 1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 CEF 574173133-0 PROJETO SOCIOAMBIENTAL CONV 919824 FTE 2847..............................174.572,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias no Plano Plurianual - PPA (Lei nº 068/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 072/2025), compatibilizando-as com as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 5º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 23 de setembro de 2026 (23/09/2026) .
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Roberto Perico Código Identificador: 2012886C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA LEI Nº 051/2026
LEI Nº 051/2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2026.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 719.000,00 (Setecentos e Dezenove Mil Reais) nas seguintes dotações:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 04.006 | DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 12.361.0031.2002 | Manutenção do Transporte Escolar |
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