DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: A9631037
SECRETARIA DE FINANÇAS LEI 2309
LEI Nº.2309 de 21 de Setembro de 2026.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Crédito Adicional | |||
|---|---|---|---|
| Suplementar | 104 | Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social 6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
25.000,00 |
| Suplementar | 11 | Gabinete do Prefeito 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
45.000,00 |
| Suplementar | 12 | Gabinete do Prefeito 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
7.000,00 |
| Suplementar | 124 | Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social 6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
12.000,00 |
| Suplementar | 151 | Fundo Municipal de Assistência Social 6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
| Suplementar | 152 | Fundo Municipal de Assistência Social 6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
9.000,00 |
| Suplementar | 181 | Fundo Municipal de Assistência Social 6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
17.000,00 |
| Suplementar | 226 | Política dos Direitos da Pessoa Idosa 6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
11.000,00 |
| Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. | |||
| Corrente |
|||
| Suplementar | 227 | Política dos Direitos da Pessoa Idosa 6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
3.000,00 |
| Suplementar | 247 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
165.000,00 |
| Suplementar | 248 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
| Suplementar | 249 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
20.000,00 |
| Suplementar | 26 | Gabinete do Prefeito 2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
5.000,00 |
| Suplementar | 275 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
200.000,00 |
| Suplementar | 280 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
30.000,00 |
| Suplementar | 283 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
250.000,00 |
| Suplementar | 326 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
| Suplementar | 327 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo:00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. |
500.543,16 |
| Suplementar | 329 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial 319013 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
100.000,00 |
| Suplementar | 330 | Fundo Municipal de Saúde 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
50.000,00 |
| 319013 - Contribuiçõespatronais | |||
| Vínculo:00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C. 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e |
|||
| Suplementar | 331 | Fundo Municipal de Saúde ambulatorial 319113 - Contribuições patronais Vínculo:00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente |
50.000,00 |
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