DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000 DECRETO Nº 60/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.684.596,43 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
| 02.000 - PODER EXECUTIVO 02001 GABINETE DO PREFEITO |
|---|
| . - 02.001.4.122.2.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - 14 - DIÁRIAS-CIVIL R$10.000,00 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
| 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
| 03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 03.001.4.122.3.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - 26 - DIÁRIAS-CIVIL R$7.000,00 |
| 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 |
| 03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$50.000,00 |
| 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 |
| 03.001.4.122.3.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - 35 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$650,00 |
| 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 650,00 Ú |
| 04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PBLICOS |
| 04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO R$330.340,00 |
| 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 280.340,00 |
| 00002/00002. Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM 50.000,00 |
| 04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$18.400,00 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 18.400,00 |
| 04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$4.000,00 |
| 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 |
| 04.001.15.452.13.2017-3.3.71.70.00.00.00.00 - 57 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO R$25.000,00 |
| 00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 |
| 0400115452132017-33903900000000 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$5000000 |
| ............ ., 00000/00000. Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 |
| 04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 11 i lii 1 |
| 0050/0050. Recetas de Aenações de Atvos 0.000,00 |
| 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 05001103016202333903000000000 96 MATERIAL DE CONSUMO R$31171800 |
| .....-....... - - ., 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 |
| 00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA 36.718,00 |
00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001 125.000,00 |
| 00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012 100.000,00 |
| 05.001.10.301.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - 109 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$278.22793 |
, 00495/00495. Atenção Básica 128.129,17 |
| 00495/00495. (SF) - Atenção Básica 150.098,76 050011012262022-31901600000000 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$1100000 |
| ............ ., 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 11.000,00 |
| 05.001.10.122.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - 80 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.360,00 00303/00303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 136000 |
| . ., 05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$47.985,36 |
| 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 38.000,00 |
| 00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025 9.985,36 |
| 05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$27.000,00 |
| 00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 27.000,00 05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$49.000,00 |
| 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 25.000,00 00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.000,00 |
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - 104 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00 |
| 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 |
| 05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$38.000,00 |
| 00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA 8.000,00 |
| 05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$83.05381 |
, 00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 83.053,81 |
| 05.001.10.302.26.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - 167 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$404,28 |
| 00495/00495. (SF) - Atenção Básica 404,28 |
| 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0600112122112057-33903000000000 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO R$10000000 |
| ............ ., 00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00 |
| 06.001.12.122.9.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - 183 - DIÁRIAS-CIVIL R$4.000,00 |
| 00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00 |
| 06.001.12.122.11.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - 203 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$8.000,00 |
| 01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 8.000,00 |
06002 EDUCAÃO INFANTIL |
| . -Ç 06.002.12.365.10.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - 208 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 |
| 00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00 |
06.002.12.365.10.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - 217 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.108,00 |
| 00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6.108,00 06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$12.000,00 |
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