DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

4 - Ações desenvolvidas

4.1 Ações Desenvolvidas em atendimento à Criança e ao Adolescente:

4. Execução das Ações – janeiro e agosto de 2026.

4.1 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Serviços ofertados:

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

Serviço de Acolhimento Programa Família Acolhedora de crianças e adolescentes;

Serviços da Proteção Social Especial a crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e abuso sexual. Público-alvo: Crianças e adolescentes.

Atendimentos realizados: 255 pessoas atendidas (média de duas a três intervenções mensais com cada indivíduo)

Objetivos alcançados:

Acompanhamento social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, favorecendo sua inserção em serviços, programas socioassistenciais e políticas setoriais;

Contribuição para a construção ou reconstrução de projetos de vida que promovam a ruptura com a prática de atos infracionais;

Ampliação de acessos e oportunidades culturais, educacionais e informacionais, estimulando o desenvolvimento de habilidades e competências; Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;

Garantia do acolhimento institucional, com preservação de vínculos familiares, salvo determinação judicial em contrário; Promoção do acesso à rede intersetorial de políticas públicas.

4.2 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Serviços ofertados:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças de 0 a 6 anos; Programa Leite das Crianças;

Cadastro único para inserção em programas sociais;

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, incluindo grupos de gestantes e nutrizes. Observações:

Durante os meses de janeiro e fevereiro, acontece o revezamento das equipes devido ao período de férias, ocasionando redução dos atendimentos, voltando a normalidade no período de março em diante. Os atendimentos concentraram-se em ações individuais e familiares, visitas domiciliares e acompanhamento de famílias em maior situação de vulnerabilidade.

Público-alvo: Crianças, adolescentes e jovens.

Atendimentos realizados: média de 1057 famílias/mês, aproximadamente 52 indivíduos atendidos diário.

Objetivos alcançados:

Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo situações de risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários; Prevenir institucionalização e segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, com atenção especial às pessoas com deficiência; Promover o acesso a benefícios, serviços socioassistenciais e setoriais (educação, saúde, cultura, esporte e lazer); Favorecer o acesso à informação sobre direitos e participação cidadã, estimulando o protagonismo social; Incentivar experiências artísticas, culturais, esportivas e de lazer, ampliando sociabilidades e cidadania; Estimular o respeito e a solidariedade por meio de atividades intergeracionais;

Contribuir para inserção, reinserção e permanência de crianças, adolescentes e jovens no sistema educacional.

4.3 CEACA – Centro de Referência de Assistência Social Complementar (no período de janeiro a agosto de 2026, foram atendidos pela Entidade, 6041 educandos) Serviços ofertados:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 7 a 15 anos; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos. Público-alvo: Crianças e adolescentes.

Atendimentos realizados: 75 matriculas (média de 55 alunos atendidos diariamente)

Objetivos (quando em funcionamento):

Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo situações de risco social;

Evitar institucionalização e segregação, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; Promover acesso a serviços socioassistenciais e setoriais; Estimular protagonismo juvenil e participação cidadã;

Garantir experiências artísticas, culturais, esportivas e de lazer;

Propiciar formação cidadã e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

Contribuir para a permanência de crianças e adolescentes no sistema educacional. 4.4 Conselho Tutelar Serviços ofertados: Encaminhamentos à rede de atendimento e apoio; Acolhida e escuta especializada de crianças e adolescentes; Visitas domiciliares; Atendimento e encaminhamento de denúncias; Registro e alimentação do SIPIA; Encaminhamento de documentação à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Catanduva; Atendimento de fichas de encaminhamento (―Ficha Fica‖); Visitas e orientações em escolas; Atendimento a crianças e adolescentes de outros municípios. Público-alvo: Crianças, adolescentes e suas famílias. Atendimentos realizados: 890 (média de 05 atendimentos/dia, incluindo plantões em finais de semana e feriados). Objetivos alcançados: Oferecer proteção integral, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Prevenir e encaminhar situações de violência contra crianças e adolescentes; Apoiar a construção e reconstrução de projetos de vida, com vistas à ruptura da prática de atos infracionais; Garantir acesso a direitos fundamentais e permanência escolar; Fortalecer a convivência familiar e comunitária;

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