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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 840

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

2.4 - Cota-Parte ITR 300.000,00 7.759,64
2.5 - Cota-Parte IPVA 12.000.000,00 7.165.214,83
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 219.950.000,00 138.657.498,65
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 29.080.000,00 18.332.316,42
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) +
25% DE 11 12 13 14 212 26 27		 25.907.500,00 16.332.058,24
((.) + (.) + (.) + (.) + (..) + (.) + (.))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 50.923.000,00 34.338.038,46
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.923.000,00 32.309.569,51
6.1.1 - Principal 50.500.000,00 31.979.599,14
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 423.000,00 329.929,72
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 40,65
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 2.028.468,95
6.4.1 - Principal 0,00 2.028.468,95
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 21.420.000,00 13.647.282,72
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 736.144,79
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 735.951,47
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 193,32
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 35.074.183,25
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 52.658.944,80 30.875.337,12 30.651.452,69 30.081.615,28
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 45.480.129,29 29.752.166,29 29.752.166,29 29.182.328,88
10.1.1 - Educação Infantil 11.423.000,00 8.948.658,65 8.948.658,65 8.948.658,65
10.1.2 - Ensino Fundamental 34.057.129,29 20.803.507,64 20.803.507,64 20.233.670,23
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 7.178.815,51 1.123.170,83 899.286,40 899.286,40
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 7.178.815,51 1.123.170,83 899.286,40 899.286,40
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB


DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
Bimestre (d)		 o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
30.851.452,69		 30.651.452,69 30.081.615,28 0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
30.851.452,69		 30.651.452,69 30.081.615,28 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00		 0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00		 0,00 0,00 0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
29.752.166,29		 29.752.166,29 29.182.328,88
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00		 0,00 0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00		 0,00 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL

0,00		 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição
Federal²
VALOR EXIGIDO (j)		 VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
22.616.698,66		 29.752.166,29 29.752.166,29 92,08
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE
MATRÍCULAS EM ETI
1.373.521,54		 0,00 0,00 0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR
IEI)

0,00
 0,00 0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

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