Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 841

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.433.803,85 3.686.585,77 3.686.585,77 252.781,92	10,74
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁV EXERCÍCIO ANTERIO ATÉ O PRIMEIRO Q	IT PERMITIDO NO R NÃO APLICADO UADRIMESTRE DO
Exercício Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x	)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 4.609.022,64 735.951,47 0,00 23.884,43 712.067,04 735.951,47
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPE Bimestr	SAS PAGAS Até o e (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 28.877.946,08 15.141.906,06 13.013.669,40 12.808.	196,80
20.1 - Educação Infantil 4.100.000,00 2.049.383,73 1.701.349,20 1.701.3	49,20
20.2 - Ensino Fundamental 24.777.946,08 13.092.522,33 11.312.320,20 11.106.	847,60
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPE Bimestr	SAS PAGAS Até o e (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 81.536.890,88 45.993.358,75 43.665.122,09 42.889.	812,08
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 15.523.000,00 10.998.042,38 10.650.007,85 10.650.	007,85
21.1.1 - Creche -- -- -- -- 2112 Pél
.. - r-escoa -- -- -- -- 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 66.013.890,88 34.995.316,37 33.015.114,24 32.239.	804,23
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)	VALOR 13.013.669,40
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	18.332.316,42
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)	252.781,92
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL	735.951,47
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENS (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7	INO = 69.737,78
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))	30.287.514,64
2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLI	CADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34.664.374,66 30.287.514,64 21,84
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO (ae) - (a	FINAL (ag) = (ac) - f)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.472.756,56 1.711.881,97 1.889.395,72 69.737,78 513.623 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.468.064,14 1.711.881,97 1.884.703,30 69.737,78 513.623 302 Ed R d FUNDEB I 469242 000 469242 000 000	,06 ,06
. - xecutaas com ecursos o - mpostos ., , ., , , 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS R	ALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.477.000,00 5.307.801,44
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.520.000,00 2.600.559,54 31.1.1 - Salário-Educação 3.520.000,00 2.600.559,54
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 31.1.3 - PNAE 0,00 0,00
31.1.4 - PNATE 0,00 0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.715.000,00 1.437.893,29
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 315 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 000 000
. , , 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.242.000,00 1.269.348,61 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPES Bimestre	AS PAGAS Até o (f)

6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	32.775.081,56	6.891.974,50	6.870.124,98	6.870.094,98
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	11.353.214,95	575.969,80	575.969,80	575.969,80
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	6.714.866,61	1.024.161,64	1.011.512,14	1.011.512,14
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	14.707.000,00	5.291.843,06	5.282.643,04	5.282.613,04
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00	0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.8 - OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)	o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)