DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| Até bimestre (b) | |
|---|---|
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 22.270.300,00 |
13.601.349,36 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 4.987.000,00 |
3.231.137,52 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.615.000,00 |
1.190.176,39 |
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 7.265.000,00 |
5.370.546,65 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 7.403.300,00 |
3.809.488,80 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 116.000.000,00 21 CFPM 5020000000 |
74.878.366,85 2949752946 |
| . - ota-parte .., |
.., |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 45.000.000,00 |
27.739.032,85 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 |
1.758.496,61 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS 56.000.000,00 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 900.000,00 |
39.318.847,26 624.717,06 |
| 2.4 - Cota-parte ITR 500.000,00 |
36.838,11 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA 7.500.000,00 |
5.400.434,96 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 900.000,00 |
0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 138.270.300,00 |
88.479.716,21 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 22.160.000,00 |
14.623.974,05 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 12.407.575,00 |
7.495.955,00 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZ |
ADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 24.450.000,00 |
17.608.922,26 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.500.000,00 |
15.021.258,81 |
| 6.1.1 - Principal 22.500.000,00 |
14.841.563,57 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
179.695,24 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 |
0,00 |
| 6.2.1 - Principal 0,00 |
0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.000.000,00 61 iil 1 |
1.325.847,13 12541 |
| .3. - Prncpa .000.000,00 |
.3.87,3 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 950.000,00 |
1.261.816,32 |
| 6.4.1 - Principal 950.000,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
1.261.816,32 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 340.000,00 |
217.589,52 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | Valor |
| 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 267.567,38 |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
267.567,38 |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 17.876.489,64 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 23.054.325,94 14.156.977,83 |
14.156.977,83 14.156.977,83 0,00 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21.399.925,94 13.654.254,38 10.1.1 - Educação Infantil 11.499.625,94 6.817.108,75 |
13.654.254,38 13.654.254,38 0,00 6.817.108,75 6.817.108,75 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental 9.900.100,00 6.837.145,63 |
6.837.145,63 6.837.145,63 0,00 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial 200,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A |
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