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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 868

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

(c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.654.400,00 502.723,45 502.723,45 502.723,45 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 943.630,00 243.320,03 243.320,03 243.320,03 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 710.770,00 259.403,42 259.403,42 259.403,42 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras
INDICADORES DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0 ,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
EXERCÍCIO
NO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
PAGAR NÃ
(g)

EM
RESTOS

O PROCESSADOS
A
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)
(h)
DESPESAS
EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
(i)
- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
15.217.186,87 15.217.186,87 15.217.186,87
0,00
0,00
0,00
- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
14.031.751,08 14.031.751,08 14.031.751,08
0,00
0,00
0,00
-Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
686.412,34 686.412,34 686.412,34
0,00
0,00
0,00
- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
499.023,45 499.023,45 499.023,45
0,00
0,00
0,00
- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13.437.428,44 13.437.428,44 13.437.428,44
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
NA
686.412,34
686.412,34 686.412,34
0,00
0,00
0,00
14 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS
EM
177.976,09
177.976,09 177.976,09
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR
CONS
DEDUÇÕES
(l)
IDERADO
APÓS
% APLICADO
(m)
- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
11.442.974,16 13.437.428,44 13.437.428,44 82,20
- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) na Educação Infantil
662.923,56 686.412,34 686.412,34 51,77
- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
198.877,07 177.976,09 177.976,09 13,42
em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITI
(n)
DO
VALOR NÃO APL
(o)
ICADO
VALOR NÃO APLICADO
(p)
APÓS AJUSTE
VA
EX
PE
(q)
LOR
NÃO
APLICADO
CEDENTE
AO
MÁXIMO
RMITIDO
% NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
1.760.892,23 2.391.735,39 2.391.735,39 630 .843,16
13,58
INDICADOR - Art25 § 3º - Lei nº 14113 de 2020 - (Alicaão do Suerávit d e Exercício Anterior)³ VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
V
E
ALOR NÃO APLICADO NO
XERCÍCIO ANTERIOR
VALOR
DE
S
APLICADO ATÉ O
UPERÁVIT
PRIMEIRO
VALOR
PRIME
APLICADO APÓS O
IRO QUADRIMESTRE
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
., ., pç p ANTERIOR
(s)

(t

)
QUADRIMESTRE
(u)

(v)

FINAL
DO
EXERCÍCIO
(w)


APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ATUAL
(x)

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