Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 879

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (1º do art. 19
da LRF) (II)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos
das
Demissões
Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR
56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimentos
dos
agentes
comunitários
de
saúde
e
agentes
de
combate
às
endemias (EC 120/2022)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cumprimento
dos
pisos
salariais para profissionais da
enfermagem e parteira (CF/88,
art. 198, §§12 a 15)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM
PESSOAL III I II
147.538,57
157.246,97 148.442,66 294.105,66 160.472,51 157.833,69 195.672,41 184.374,48 179.524,59 171.766,43 195.523,58 172.539,20 2.165.040,75 0,00
() = ( - )
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIM
ITE LEGAL VALOR % SOBR E RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 108.400.198,73 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas indi viduais (art. 166-A, §1 º, da CF) (V) 765.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas de b ancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 750.000,00 -
(-) Recursos destinados aopagamento dos agent es comunitários d e saúde e dos agentes de combate às ende mias (§ 11 do art. 19 8, da CF - EC 120/2 2) (VII) 1.508.530,00 -
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (I V - V - VI - VII - VI II) 105.376.668,73 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP ( X) = (III a + III b) 2.165.040,75 2,05
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 2 0 da LRF) 6.322.600,12 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (p arágrafo único do art. 22 da LRF) 6.006.470,12 5,70
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inc iso II do § 1º do a rt. 59 da LRF) 5.690.340,11 5,40
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unid
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro
cancelamentopodem ser excluídos.
ade Responsável ,
e no segundo qua
emitido em 21/set/20
drimestre de cada exe
26 as 09h e 51m.
rcício, os valores d
e restos a pagar não processados inscrit os em 31 de deze mbro do exercício anterior continuarão a ser informados n esse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu pro cessamento, e somente no caso de
JUVALDI FERREIRA TOMAZ EDIVALDO PEREIRA FERNANDO BIGOTTO RIBEIRO
Presidente Controlador Interno Contador CRC PR-069434/O-9

Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador: 7043AD53

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 2 º QUADRIMESTRE DE 2026 LAPA-PR

Prefeitura Municipal de Lapa-PR Prefeito: Diego Timbirussu Ribas

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

www.diariomunicipal.com.br/amp 879