DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Secretária Municipal: Janaina Piovezan Ribas

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Cras São Lucas - Coordenadora: Andrea Maria Hammerschmidt Mendes

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Coordenadora: Simone dos Santos

Centro da Juventude Diretora Geral: Alanna Maria Abilhoa Diretora Administrativa: Natally Ap.ª Guimarães Teixeira

Relatora: Márcia Hoffmann Siben

Período de referência: 01/05/2026 a 31/08/2026

APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher apresenta ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2026, elaborado em conformidade com a Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com a finalidade de demonstrar a execução física e financeira das ações, programas, serviços e recursos vinculados à Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.

Lapa, 21 de setembro de 2026. JANAINA PIOVEZAN RIBAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

SUMÁRIO 1.0 IDENTIFICAÇÃO ........5 1.1 DADOS DO MUNICÍPIO ........5 1.1.1 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ........5 1.1.2 - FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA ........5 1.1.3 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ........6 2.0 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ........6 2.1 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE ........7 3.0 DEMONSTRATIVO FINANCEIRO ........8 3.1 AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ........8 3.1.1 CENTRO DA JUVENTUDE ........8 3.1.2 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ........9 3.1.2.1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR......9 3.1.3 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR......... 10 3.1.4 AÇÕES COM RECURSOS FMDCA-DOAÇÕES ......12 3.1.5 RECURSOS DO INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA.........13 3.1.6 DEVOLUÇÕES DE SALDOS REMANESCENTES DE DELIBERAÇÕES ENCERRADAS.........14 4.0 TOTAL DAS DESPESAS ......15 5.0 DEMONSTRATIVO QUANTITATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ......17 6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........34

1.0 IDENTIFICAÇÃO

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