DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Município: LAPA – PR Porte Populacional: Pequeno Porte II Gestão do SUAS: Básica

1.1 DADOS DO MUNICÍPIO Prefeitura Municipal da Lapa Nome do Prefeito: Diego Timbirussu Ribas Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2025 Término: 31/12/2028 Endereço da Prefeitura: Praça Mirazinha Braga 87 CEP: 83.750-000 Telefone: (41) 3547-8061 E-mail: [email protected] Site: poi://lapa.pr.gov.br

1.1.1 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher Responsável: Janaina Piovezan Ribas Endereço órgão gestor: Av. Eufrásio Cortes, 45 CEP: 83.750-000 Telefone: (41) 3547-8064 E-mail: [email protected] Site: http://lapa.pr.gov.br/

1.1.2 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA CNPJ: 18.768.099/0001-31 Secretaria Onde Está Vinculado: Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher Telefone: (41) 3547-8064 Ato de Criação: Lei 1.306 de 23/11/1995 Data Assinatura: 23/11/1995 Data Publicação: 18/12/1995

1.1.3 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Cidade: LAPA UF: PR Endereço: AV. ALOISIO LEONI, 154 CEP: 83750-000 Secretária executiva: Liciane Rosa Guterville Ato de Criação: LEI 1306 DE 23/11/1995 Data Assinatura: 23/11/1995 Data Publicação: 18/12/1995

2.0 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município da Lapa/PR foi instituído pela Lei Municipal nº 1.306, de 23 de setembro de 1995, sendo atualmente regido pela Lei Municipal nº 3.065, de 16 de março de 2015.

O CMDCA constitui-se como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal, com autonomia para o exercício de suas competências legais e regimentais. Para fins de suporte administrativo e operacional, encontra-se vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, que disponibiliza o apoio técnico, administrativo, estrutural e financeiro necessário ao seu funcionamento.

2.1 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE

www.diariomunicipal.com.br/amp 881