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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 885

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Com o encerramento da execução da deliberação e a apuração dos valores não utilizados, foi identificado saldo remanescente, sendo adotadas as providências administrativas e financeiras para sua devolução, em conformidade com as regras aplicáveis aos recursos vinculados. A devolução do saldo remanescente constitui medida de regularização da execução financeira e de encerramento da respectiva deliberação, assegurando que os recursos permaneçam vinculados à sua finalidade pública e que a prestação de contas observe os procedimentos estabelecidos pelo órgão deliberativo e pela regulamentação vigente. Dessa forma, no quadrimestre, a gestão municipal concentrou-se na conclusão dos procedimentos financeiros e administrativos relativos à Deliberação nº 047/2022, promovendo a adequada regularização do saldo existente na Fonte 734.

Detalhamento das Despesas Realizadas
2º Quadrimestre/2026 – Valores pagos
Sub-função – 0243
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicaspara a Mulher
DESPESAS COM O INCENTIVO PRIMEIRA INFÂNCIA
Deliberação 047/2022 CEDCA-PR
FONTE 734
Descrição Valor (R$)
Indenizações e Restituições 2.053,49
TOTAL GERAL 2.053,49

4.0 TOTAL DAS DESPESAS

No 2º Quadrimestre de 2026, foram realizadas despesas no âmbito da Se-cretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, totali-zando R$ 122.752,16, correspondentes aos valores pagos no período.

As despesas contemplaram ações vinculadas a recursos próprios do Muni-cípio, recursos do FMDCA provenientes de doações e recursos estaduais, destina-dos ao funcionamento e desenvolvimento das ações do Conselho Tutelar, Centro da Juventude, Programa de Acolhimento Familiar e projetos e incentivos vinculados à política de atendimento às crianças e adolescentes. A execução dos recursos observou as respectivas finalidades e fontes de financiamento, conforme demonstrado no detalhamento das despesas realizadas.

Detalhamento das Despesas Realizadas 2º Quadrimestre/2026 – Valores pagos Sub-função – 0243 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

TOTAL DAS DESPESAS
Fonte Recurso Descrição Valor (R$)
000 Recursos Próprios Conselho Tutelar 91.042,79
000 Recursos Próprios Centro da Juventude 9.380,08
000 Recursos Próprios Programa Acolhimento Familiar 9.726,00
000 FMDCA Doações Projeto "Despertando Habilidades: do Desporto ao Lazer" 5.748,90
734 Recurso Estadual Deliberação 047/2022 CEDCA-PR 2.053,49
759 Recurso Estadual Incentivo LA E PSC – Deliberação 013/2024 4.800,90
TOTAL GERAL 122.752,16

5.0 DEMONSTRATIVO QUANTITATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPIO DA LAPA

Execução Orçamentária Consolidação Geral da Despesa LOA: 2026 Impressão por: Elemento Período de: 01/05/2026 Até: 31/08/2026

Credito Despesa
Empenhado
Liquidado Pago Liquidado a Paga r
Código
Descrição
Orçado Suplementado
Total
No Mês No Mês No Mês Acumulado Saldo Orçamentário
Anulado Contingenciado Acumulado Acumulado Acumulado Saldo a Pagar
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
2.002.510,00 1.416.726,41
341923641
215.253,73 145.853,20 121.991,44 37.296,98 299683233

0,00 ..,
0,00
422.404,08 248.584,80 211.287,82 211.116,26 ..,
00000
RECURSOS LIVRES
1.372.820,00 593.152,72
196597272
230.231,68 132.777,86 115.137,05 31.076,03 158512834

0,00 ..,
0,00
380.844,38 235.509,46 204.433,43 176.410,95 ..,

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