DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| Locação de imóvel | 9.300,00 |
|---|---|
| Locação de impressora | 810,40 |
| TOTAL GERAL | 91.042,79 |
3.1.4 AÇÕES COM RECURSOS DO FMDCA-DOAÇÕES
Projeto "Despertando Habilidades: do Desporto ao Lazer" do Centro da Juventude
O Projeto ―Despertando Habilidades: do Desporto ao Lazer‖, desenvolvido no Centro da Juventude, foi executado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, mediante deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, formalizada pela Resolução CMDCA nº 565, de 26 de junho de 2025, que aprovou a alteração do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação e o repasse dos recursos destinados à execução das ações, contemplando valores provenientes de doações específicas e inespecíficas.
A iniciativa teve como finalidade ampliar e qualificar as oportunidades de a-cesso de crianças e adolescentes às atividades esportivas e de lazer ofertadas pe-lo Centro da Juventude, mediante a aquisição de materiais, equipamentos e utensílios destinados às práticas esportivas e de lazer. O público-alvo correspondeu a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, residentes nas áreas urbana e rural do Município da Lapa, inscritos no Centro da Juventude e no Programa Construindo Meu Futuro.
A ação esteve vinculada à garantia do direito à educação, à cultura, ao es-porte e ao lazer, considerando o esporte e o lazer como instrumentos de convivên-cia, interação social, desenvolvimento de habilidades, participação e formação ci-dadã. As atividades buscaram favorecer o desenvolvimento de capacidades físicas e habilidades motoras, bem como aspectos relacionados à autoestima, convivên-cia, integração social e qualidade de vida.
O Centro da Juventude constitui espaço de convivência destinado a crian-ças, adolescentes, com oferta de atividades de esporte, lazer, cultura e formação, estruturadas a partir dos eixos de cidadania, convivência e formação. A execução do projeto representa, ainda, a aplicação de recursos do FMDCA em ação alinhada à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, demonstrando a utilização dos recursos deliberados pelo CMDCA para apoiar iniciativas de esporte, lazer, convivência e formação, em consonância com as finalidades do Fundo.
| Detalhamento das Despesas Realizadas 2º Quadrimestre/2026 – Valores pagos Sub-função – 0243 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicaspara a Mulher |
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|---|---|
| DESPESAS COM O FMDCA DOAÇÕES FONTE 1000 |
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| Descrição | Valor (R$) |
| Gêneros alimentícios | 5.748,90 |
| TOTAL GERAL | 5.748,90 |
3.1.5 RECURSOS DO INCENTIVO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - DELIBERAÇÃO Nº 013/2024 CEDCA
O Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tendo por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Os recursos têm como objetivo a execução e aprimoramento do Serviço de Média Complexidade - Serviço/Programa de medidas socioeducativas em meio aberto, que atendam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. No qua-drimestre foram atendidos 38 adolescentes em cumprimento de medida socioedu-cativa.
| Detalhamento das Despesas Realizadas 2º Quadrimestre/2026 – Valores pagos Sub-função – 0243 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicaspara a Mulher |
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|---|---|
| DESPESAS COM O INCENTIVO LA e PSC Deliberação 013/2024 CEDCA-PR FONTE 759 |
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| Descrição | Valor (R$) |
| Gêneros alimentícios | 4.800,90 |
| TOTAL GERAL | 4.800,90 |
3.1.6 DEVOLUÇÕES DE SALDO REMANESCENTE DE DELIBERAÇÕES ENCERRADAS
No 2º Quadrimestre de 2026, foram realizados os procedimentos necessários à regularização e devolução do saldo remanescente dos recursos vinculados à Deliberação nº 047/2022 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, referente ao Incentivo para Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância. Os recursos foram originalmente destinados ao desenvolvimento de ações de acompanhamento intersetorial das famílias, promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecimento da rede de atendimento e proteção. Durante o período de execução da deliberação, foram desenvolvidas ações de acompanhamento às famílias inseridas no programa, incluindo atendimentos, grupos com as famílias, visitas domiciliares e busca ativa.
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