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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 916

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Notas:

¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Nota(s) Explicativa(s): PAULO FRONTIN, 22/09/2026

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: CBC76756

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DE PITANGA
PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS
EXECUTAD
AS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA S TOTAL (ÚLTIM OS
INSCRITAS EM RESTOS A
Setembro
2025
Outubro
2025
Novembro
2025
Dezembro
2025
Janeiro
2026
Fevereiro
2026
Março 2026 Abril 2026 Maio 2026 Junho 2026 Julho 2026 Agosto 2026
12 MESES) (a)

PAGAR NÃO PROCESSADO
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.471.287,15 7.563.261,0 0 7.696.027,71 11.480.115,76 7.641.222,89 8.047.396,73 8.862.244,96 8.689.797,11 8.181.513,76 8.324.357,50 11.762.548,1 7 8.455.816,73 104.175.589,47 72.332,38
Pessoal Ativo 5.691.471,33 5.740.879,5 6 5.870.371,11 8.809.016,88 5.805.116,13 6.129.564,05 6.798.843,28 6.672.267,32 6.151.382,78 6.214.444,86 8.716.722,57 6.343.510,19 78.943.590,06 -0,58
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.013.482,78 5.046.896,0 9 5.173.739,11 7.493.133,54 5.094.566,73 5.382.739,23 6.006.267,57 5.886.144,25 5.369.861,48 5.425.734,82 7.894.680,09 5.555.557,91 69.342.803,60 0,00
Obrigações Patronais 677.988,55 693.983,47 696.632,00 1.315.883,34 710.549,40 746.824,82 792.575,71 786.123,07 781.521,30 788.710,04 822.042,48 787.952,28 9.600.786,46 -0,58
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.701.567,58 1.720.472,8 8 1.742.338,12 2.585.246,08 1.827.656,76 1.840.429,48 1.981.351,16 1.925.761,31 1.944.277,78 2.024.059,44 2.952.282,78 2.003.020,30 24.248.463,67 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.458.624,94 1.479.580,0 9 1.494.983,22 2.225.885,72 1.573.295,69 1.586.293,46 1.727.346,33 1.670.748,64 1.690.809,77 1.696.993,23 2.558.368,17 1.737.777,15 20.900.706,41 0,00
Pensões 242.942,64 240.892,79 247.354,90 359.360,36 254.361,07 254.136,02 254.004,83 255.012,67 253.468,01 327.066,21 393.914,61 265.243,15 3.347.757,26 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou d
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
78.248,24
101.908,56 83.318,48 85.852,80 8.450,00 77.403,20 82.050,52 91.768,48 85.853,20 85.853,20 93.542,82 109.286,24 983.535,74 72.332,96
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (excet
elemento 34)
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 883.699,04 875.165,27 869.062,27 1.565.368,40 857.534,88 853.087,31 942.288,92 882.897,35 1.054.158,42 948.618,80 1.306.252,55 896.288,12 11.934.421,33 -0,58
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 272.732,37 39.393,80 312.126,17 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 648.913,10 643.012,60 646.061,82 1.100.324,40 650.816,55 640.310,75 681.357,44 650.934,80 816.529,66 713.219,56 800.563,42 644.741,53 8.636.785,63 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagament
do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde
dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
o
e
222.295,26
219.661,99 206.693,29 435.216,42 206.717,63 212.775,86 260.930,78 231.961,85 237.628,06 235.398,54 232.956,06 212.152,09 2.914.387,83 -0,58
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para
cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira
conforme estabelecidopela CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
o
,
12.490,68
12.490,68 16.307,16 29.827,58 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 71.121,70 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.587.588,11 6.688.095,7 3 6.826.965,44 9.914.747,36 6.783.688,01 7.194.309,42 7.919.956,04 7.806.899,76 7.127.355,34 7.375.738,70 10.456.295,6 2 7.559.528,61 92.241.168,14 72.332,96
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V ALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 19 9.492.875,01 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 4. 200.000,00 0,00

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