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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 917

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 2.928.344,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 192.364.531,01 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 92.313.501,10 47,99
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 103.876.846,75 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 98.683.004,41 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 93.489.162,08 48,60
Notas Explicativas

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: FC940DB4

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

MUNICÍPIO DE PITANGA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SO
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL M
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DO
CAIXA E DOS
CIAL
AIO-AGOSTO

**OBRIGAÇÕ **
RESTOS A
ES FINANC
PAGAR
EIRAS
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO
DOS
RECURSOS
DISPO
NIBILIDADE D
CAIXA BRUTA (
E
a)

Restos
Liquidados e
De Exercício
Anteriores
(b)
a
Pagar
Não Pagos
s
Do
Exercício
(c)

Restos
a
Empenhados

Liquidados
Exercícios An
(d)
Pagar
e
Não
de
teriores
Demais
Obrigaçãoes
Fianceiras (e)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
N
CONSÓRCIO PÚBLICO (f
O
)
DISPO
NIBILIDADE
DE
CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )1 (g
= (a – (b + c + d + e) - f)


)
RESTOS
A
PAGA
EMPENHADOS E NÃ
LIQUIDADOS
D
EXERCÍCIO (h)
R
O
O
EMPENHOS

LIQUIDADOS CANCELA
(NÃO
INSCRITOS

INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO
DOS
POR
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) (i) =
(g - h)
TOTAL
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
15.630.412,38
39.127,56 432.560,98 21.156,57 346.895,73 0,00 14.790.671,54 5.770.341,11 0,00 9.020.330,43
Recursos Não Vinculados de
Impostos
15.607.319,59
39.127,56 432.560,98 21.156,57 346.895,73 0,00 14.767.578,75 5.770.341,11 0,00 8.997.237,64
Outros Recursos não Vinculados 23.092,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.092,79 0,00 0,00 23.092,79
TOTAL
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (EXCETO AO
RPPS) (II)
33.499.710,12
4.166,72 362.289,29 308.221,99 0,00 0,00 32.825.032,12 80.021.151,11 0,00 -47.196.118,99
Recursos Vinculados à Educação 1.927.984,14 0,00 101.261,59 77.481,83 0,00 0,00 1.749.240,72 2.332.033,48 0,00 -582.792,76
Transferências do FUNDEB
728.610,69
0,00 86.453,06 0,00 0,00 0,00 642.157,63 216.870,71 0,00 425.286,92
Outros Recursos Vinculados à
Educação
1.199.373,45
0,00 14.808,53 77.481,83 0,00 0,00 1.107.083,09 2.115.162,77 0,00 -1.008.079,68
Recursos Vinculados à Saúde
15.672.725,91
0,00 226.580,20 0,00 0,00 0,00 15.446.145,71 12.483.018,31 0,00 2.963.127,40
Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS
14.742.705,30
0,00 226.580,20 0,00 0,00 0,00 14.516.125,10 12.473.238,44 0,00 2.042.886,66
Outros Recursos Vinculados à
Saúde
930.020,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.020,61 9.779,87 0,00 920.240,74
Recursos
Vinculados
à
Assistência Social
1.343.783,04
0,00 10.301,41 145.852,64 0,00 0,00 1.187.628,99 1.250.727,44 0,00 -63.098,45
Recursos
Vinculados
à
Previdência Social (Exceto ao
RPPS)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais
Vinculações
Decorrentes de Transferências
6.695.315,45
4.166,72 14.898,99 1.027,52 0,00 0,00 6.675.222,22 61.941.695,07 0,00 -55.266.472,85
Transferências de Convênios e
Instrumentos
Congêneres
(exceto
Educação,
Saúde
e
Assistência)
3.206.103,36
0,02 14.898,99 0,00 0,00 0,00 3.191.204,35 61.790.272,57 0,00 -58.599.068,22
Outras Vinculações Decorrentes
de Transferências
3.489.212,09
4.166,70 0,00 1.027,52 0,00 0,00 3.484.017,87 151.422,50 0,00 3.332.595,37
Demais Vinculações Legais
2.362.925,96
0,00 6.224,40 0,00 0,00 0,00 2.356.701,56 75.517,47 0,00 2.281.184,09
Recursos
de
Operações
de
Crédito (exceto vinculados à
Educação e à Saúde)
58.152,16
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.152,16 0,00 0,00 58.152,16

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