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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 947

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Transferências da LC 61/1989 22.736,36 21.804,31 21.550,55 26.104,26 20.540,74 21.555,35 21.337,73 18.770,46 22.556,55 30.123,12 27.268,73 29.362,91 283.711,07 250.000,00
Transferências do FUNDEB 713.395,83 911.377,07 812.003,64 940.197,31 1.111.408, 29 786.781,37 801.692,85 888.796,18 1.001.714,61 874.346,66 860.563,50 856.781,40 10.559.058,71 10.841.595,37
Outras transferências correntes 522.950,38 411.810,89 854.522,24 499.322,76 365.806,22
424.485,21
517.313,85 1.043.753,92 1.542.700,22 775.591,00 1.621.912,52 560.124,95 9.140.294,16 6.294.977,15
Outras receitas correntes 6.239,92 47.361,04 11.785,18 63.513,56 11.001,43 27.083,62 8.170,60 20.556,11 5.549,19 11.769,18 16.892,80 14.657,32 244.579,95 110.000,00
DEDUÇÕES (II) 651.919,01 698.795,12 726.064,34 855.602,76 828.917,84
820.998,08
703.274,50 733.774,56 751.324,57 846.861,66 629.049,80 727.964,66 8.974.546,90 9.680.000,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 651.919,01 698.795,12 726.064,34 855.602,76 828.917,84
820.998,08
703.274,50 733.774,56 751.324,57 846.861,66 629.049,80 727.964,66 8.974.546,90 9.680.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.547.210,57 5.019.839,5 7 5.164.377,33 6.984.601,75 5.267.308, 81 5.037.158,57 4.789.409,18 5.340.238,13 5.991.417,99 5.554.206,5 3 7.206.943,26 5.190.338,12 67.093.049,81 65.250.689,49
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070.000,00 150.000,00 0,00 0,00 1.520.000,00 570.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)

5.547.210,57
5.019.839,5 7 4.864.377,33 6.984.601,75 5.267.308, 81 5.037.158,57 4.789.409,18 5.340.238,13 4.921.417,99 5.404.206,5 3 7.206.943,26 5.190.338,12 65.573.049,81 64.680.689,49
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
(§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

81.972,00
81.972,00 81.972,00 163.944,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 87.534,00 1.110.132,00 1.067.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

5.465.238,57
4.937.867,5 7 4.782.405,33 6.820.657,75 5.179.774, 81 4.949.624,57 4.701.875,18 5.252.704,13 4.833.883,99 5.316.672,5 3 7.119.409,26 5.102.804,12 64.462.917,81 63.613.689,49
Entidades: Conjunto de informações e m tempo real, atualizados até 2 2/09/2026 10:35
Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste
Município de Santa Maria do Oeste
Código I P
Marci
dentificad
ublicado por:
a Renata Rosa
or:F9F74AB9

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE RREO - RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE - 4º BIM. 2026

CONSOLIDADO DE SANTA MARIA DO OESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REAL IZADAS
ATUALIZADA (a) Até o bimestre % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.913.000,00 4.913.000,00 3.344.054,98 68,07
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 517.000,00 517.000,00 183.803,42 35,55
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.707.000,00 1.707.000,00 1.494.910,64 87,58
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 904.000,00 904.000,00 665.342,12 73,60
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.785.000,00 1.785.000,00 999.998,80 56,02
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 48.400.000,00 48.400.000,00 30.210.829,89 62,42
Cota-Parte FPM 26.000.000,00 26.000.000,00 17.013.416,36 65,44
Cota-Parte ITR 470.000,00 470.000,00 37.481,65 7,97
Cota-Parte IPVA 1.600.000,00 1.600.000,00 909.032,99 56,81
Cota-Parte ICMS 19.800.000,00 19.800.000,00 12.059.383,30 60,91
Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00 250.000,00 191.515,59 76,61
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 53.313.000,00 53.313.000,00 33.554.884,87 62,94
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EM
Até o bimestre
(d)
PENHADAS
% (d/c) x 100
DESPESAS LIQ
Até o bimestre
(e)
UIDADAS
% (e/c) x 100
DESPESAS PA
Até o bimestre
(f)
GAS
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.219.337,8 8.891.337,8 7.471.522,64 84,03 7.302.178,69 82,13 7.241.703,25 81,45
Despesas Correntes 7.472.950,0 8.384.950,0 7.453.667,92 88,89 7.285.623,97 86,89 7.233.542,53 86,27
Despesas de Capital 746.387,87 506.387,87 17.854,72 3,53 16.554,72 3,27 8.160,72 1,61
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.929.062,0 1.829.062,0 1.216.465,99 66,51 1.009.010,27 55,17 1.009.010,27 55,17
Despesas Correntes 1.929.062,0 1.829.062,0 1.216.465,99 66,51 1.009.010,27 55,17 1.009.010,27 55,17
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00

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