Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 948

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Despesas Correntes 0,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 58.500,00 58.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 58.500,00 58.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 107.000,00 107.000,00 49.785,06 46,53 49.785,06 46,53 49.785,06	46,53
Despesas Correntes 107.000,00 107.000,00 49.785,06 46,53 49.785,06 46,53 49.785,06	46,53
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.313.899, 10.885.899, 8.817.773,69 81,00 8.440.974,02 77,54 8.380.498,	58 76,98
DESPESAS DESPESAS	DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS (d) LIQUIDADAS (e)	(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.817.773,69 8.440.974,02	8.380.498,58
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 261.340,95 261.340,95	261.340,95
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00	0,00
Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.556.432,74 8.179.633,07	8.119.157,63
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	5.033.232,73
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 3.523.200,01 3.146.400,34	0,00 3.085.924,90
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) 25,50 24,38
Í Ã Í Ã LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo inicial (no exercicio referência Saldo fi	nal (não aplicado) (l) = (h
atual) - (i ou Empenhadas Liquidadas Pagas
(i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeiraq= (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p- Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total RP cancelado ou prescritos (u) Diferença entre limite e o total de	o valor aplicado além do RP cancelado
Empenhos de 2026 5.033.232,7 8.556.432,7 3.523.200,0 0,00 261.340,95 0,00 0,00 0,00 0,00 3.784.540,9
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00
" A AA AA A AA AAÃ A A AA A 24 1º 2º A RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de
CONTROLE DE RESTOS PGR CNCELDOS OU PRESCRITOS CONSIDERDOS PR FINS DE PLICÇO D DISPONIBILIDDE DE CIX CONFORME RTIGO § e D Saldo referência Saldo final (nã	o aplicado) (aa) = (w - (x
LC 141/2012 inicial (w) ou Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALI Até o bimestre	ADAS % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.340.500,00 3.443.965,00 5.077.562,61	147,43
Proveniente da União 2.340.500,00 3.276.192,00 4.570.640,33	139,51
Proveniente dos Estados 0,00 167.773,00 506.922,28	302,15
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00	0,00