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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 991

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
Ê Ã Ã RECEITAS REALIZA DAS
a

até o Bimestre (b)
% (b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 168.670.000,00 170.370.000,00 111.293.415,30 65,32
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 60.902.000,00 62.602.000,00 45.359.479,47 72,46
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.270.000,00 16.270.000,00 10.933.693,17 67,20
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 65.651.000,00 65.651.000,00 41.271.989,11 62,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 25.847.000,00 25.847.000,00 13.728.253,55 53,11
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 231.766.030,00 231.766.030,00 156.354.059,97 67,46
Cota-Parte FPM 121.688.000,00 121.688.000,00 78.593.926,54 64,59
Cota-Parte ITR 3.741.000,00 3.741.000,00 448.888,00 12,00
Cota-Parte IPVA 26.122.000,00 26.122.000,00 27.642.504,34 105,82
Cota-Parte ICMS 79.050.030,00 79.050.030,00 48.892.013,97 61,85
Cota-Parte IPI-Exportação 1.165.000,00 1.165.000,00 776.727,12 66,67
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 400.436.030,00 402.136.030,00 267.647.475,27 66,56
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
Ã
**Ã ** DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

DOTAÇO INICIAL DOTAÇO ATUALIZADA ( )
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o Bimestre (d)
% (d/c) *100 Até o Bimestre (e) % (e/c) *100 Até o Bimestre (f) % (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 46.671.108,78 47.520.773,52 30.118.629,59 63,38 27.295.936,80 57,44 26.372.202,97 55,50
Despesas Correntes 46.509.908,78 46.952.073,52 30.118.629,59 64,15 27.295.936,80 58,14 26.372.202,97 56,17
Despesas de Capital 161.200,00 568.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 67.672.952,09 68.910.952,09 49.835.148,04 72,32 39.445.170,50 57,24 37.360.173,29 54,22
Despesas Correntes 67.601.752,09 68.626.772,09 49.615.008,04 72,30 39.225.030,50 57,16 37.140.033,29 54,12
Despesas de Capital 71.200,00 284.180,00 220.140,00 77,46 220.140,00 77,46 220.140,00 77,46
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 3.790.000,00 4.056.200,00 753.202,26 18,57 740.322,26 18,25 727.314,12 17,93
Despesas Correntes 3.749.900,00 4.016.100,00 750.382,26 18,68 737.502,26 18,36 724.494,12 18,04
Despesas de Capital 40.100,00 40.100,00 2.820,00 7,03 2.820,00 7,03 2.820,00 7,03
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 6.202.200,00 6.403.910,08 3.769.381,08 58,86 3.742.381,08 58,44 3.635.113,42 56,76
Despesas Correntes 5.857.000,00 6.058.710,08 3.768.371,08 62,20 3.741.371,08 61,75 3.634.103,42 59,98
Despesas de Capital 345.200,00 345.200,00 1.010,00 0,29 1.010,00 0,29 1.010,00 0,29
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 245.100,00 897.016,03 718.114,06 80,06 206.087,77 22,97 196.780,23 21,94
Despesas Correntes 221.000,00 337.000,00 268.104,07 79,56 205.077,77 60,85 195.770,23 58,09
Despesas de Capital 24.100,00 560.016,03 450.009,99 80,36 1.010,00 0,18 1.010,00 0,18
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 2.000.100,00 2.000.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 2.000.100,00 2.000.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.596.900,00 13.882.200,00 8.541.997,07 61,53 7.400.719,42 53,31 7.285.840,92 52,48
Despesas Correntes 13.571.600,00 13.470.856,00 8.236.227,07 61,14 7.094.949,42 52,67 6.980.070,92 51,82
Despesas de Capital 25.300,00 411.344,00 305.770,00 74,33 305.770,00 74,33 305.770,00 74,33
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 140.178.360,87 143.671.151,72 93.736.472,10 65.24 78.830.617,83 54,87 75.577.424,95 52,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 93.736.472,10 78.830.617,83 75.577.424,95
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 1.622.623,52 1.622.623,52 1.622.623,52
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 92.113.848,58 77.207.994,31 73.954.801,43
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 40.147.121,29
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 51.966.727,29 37.060.873,02 33.807.680,14
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

34,42
28,85

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