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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 992

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

CONTROLE DO VA LOR REFERENTE AO PERC ENTUAL MÍNIMO NÃ O CUMPRIDO EM EXERCÍ CIOS ANTERIORES PARA FINS D E
LIMITE NÃO CU
MPRIDO

APLICAÇÃO DOS RE CURSOS VINCULADOS CO NFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹
(h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Nã o Cumprido Em Exercícios Anter iores
TOTAL DA DIFEREN ÇA DE LIMITE NÃO CUMP RIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00

EXECUÇÃO DE RES

TOS A PAGAR




RPNP
Inscrito
Valor Inscrito em RP
Diferença
entre
valor
EXERCÍCIO
EMPENHO
DO
Valor
Minimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) =(n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em RP no
exercício (p)
indevid
sem
Finance
amente no Exercício
Disponibilidad
e
ira (q) = (XIVd)


considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = 0
Total de RP pagos (s)
Total de RP a
(t)
pagar
Total de RP canc
ou prescritos (u)
elados

aplicado e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) -
u)
Empenhos de 2026 40.147.121,29 93.736.472,10 53.589.350,81 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 53.589.350,81
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
4.685.945,06
126.079,25 2.201.913,95 -2.201.913,95
Empenhos de 2024 40.560.822,00 106.958.007,18 66.397.185,18 2.736.686,89
234.319,
60 0,00
3.139.374,87
3.683,94 0,00 66.631.504,78
Empenhos de 2023 36.408.512,26 90.843.334,73 54.434.822,47 2.261.047,93
0,00
0,00
1.926.926,08
8.200,21 675.158,03 53.759.664,44
Empenhos
de
2022

e
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
16.120.538,49
10.540,02 1.892.979,34 -1.892.979,34
anteriores
TOTAL DOS RESTOS
TOTAL DOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS O
A PAGAR CANCELADOS O

U PRESCRITOS ATÉ O
U PRESCRITOS ATÉ O

FINAL DO EXERCÍCIO ATU
FINAL DO EXERCÍCIO ANT


AL QUE AFETARAM O CUMPRIME
ERIOR QUE AFETARAM O CUMPR
NTO DO LIMITE (
IMENTO DO LIMI


XXI)
TE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS NO EX ERCÍCIO ATUAL QUE AFET ARAM O CUMPRIMENTO DO LIMI TE (XXIII) = (XXI - XVII)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAI XA
RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial (w)
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Fi
nal (não aplicado)1 (aa) =
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z) (w - (x o u y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) - 0,00
0,00
0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) - 0,00
0,00
0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - 654.063,36
654.063,36
654.063,36
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - 654.063,36
654.063,36
654.063,36
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO M ÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUAL
IZADA (a) R
at
ECEITAS REALIZADA
é o Bimestre (b)
S
% (b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 192.120.939,06
195.520.939,06
10 9.515.933,50 56,01
Proveniente da União 159.109.514,80
160.509.514,80
90 .837.661,49 56,59
Proveniente dos Estados 33.011.424,26
35.011.424,26
18 .678.272,01 53,35
Proveniente de Outros Municípios 0,00
0,00
0, 00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0, 00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00
1. 469.128,20 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 192.120.939,06
195.520.939,06
11 0.985.061,70 56,76
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
DESPESAS EMPENHA DAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAG AS

COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) *100
Até o Bimestre (e)
**% (e/c) *** 100
Até o Bimestre (f
)
% (f/c) *100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
34.814.069,54
51.030.629,59 15.783.470,67 30,93
12.114.895,80
23,74 12.020.753,40 23,56
Despesas Correntes
27.375.600,63
35.754.350,28 12.996.895,48 36,35
11.106.594,89
31,06 11.043.552,42 30,89
Despesas de Capital
7.438.468,91
15.276.279,31 2.786.575,19 18,24
1.008.300,91
6,60 977.200,98 6,40
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
156.077.738,49
176.423.113,84 136.871.175,28 77,58
105.407.175,77
59,75 103.844.678,97 58,86
Despesas Correntes
155.977.738,49
175.895.438,02 136.870.401,28 77,81
105.406.401,77
59,93 103.843.904,97 59,04
Despesas de Capital
100.000,00
527.675,82 774,00 0,15
774,00
0,15 774,00 0,15
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
0,00
461.067,65 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
415.187,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
45.880,65 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
3.952.100,00
4.312.100,00 1.401.123,91 32,49
1.399.008,31
32,44 1.396.424,31 32,38
Despesas Correntes
3.952.100,00
4.132.100,00 1.401.123,91 33,91
1.399.008,31
33,86 1.396.424,31 33,79
Despesas de Capital
0,00
180.000,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
95.000,00
105.000,00 31.049,18 29,57
29.931,20
28,51 29.931,20 28,51
Despesas Correntes
95.000,00
105.000,00 31.049,18 29,57
29.931,20
28,51 29.931,20 28,51
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
1.300.000,00
1.300.273,94 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
1.300.000,00
1.300.273,94 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

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