Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/09/2026 · pág. 3

DOMPR 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625b - Edição Extraordinária

orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III4.320/64.

399 - 3.1.91.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$1.200,00

Redução(ões)

Órgão - 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade - 08003 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional - 20.605.0801.1634000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Despesa - 110 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 9.990,00

Órgão - 11 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER Funcional - 27.122.1101.2080000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES Despesa - 153 - 339048 - 00000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 9.000,00

Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade - 12003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Funcional - 08.243.1203.5188000 - PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ 40.000,00

Despesa - 208 - 449051 - 00000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Órgão - 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade - 21001 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Funcional - 24.131.2101.2705000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Despesa - 347 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES=> 66.990,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 29 de setembro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Caroline Pereira Código Identificador: B3343B3F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.584 DE 28/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.700,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116 DE 25-07-2025– LDO e nº 6.216-2025 DE 1812-2025– LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.700,00 (vinte mil setecentos reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216-2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação 10.001.00.000.0000.0.000. Departamento Administrativo 10.001.12.361.0023.6.066. Pagamento de salários e encargos sociais 396 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$14.000,00

397 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS R$5.500,00

Total Suplementação: R$20.700,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO GERAL DE GABINETE 02.001.04.122.0002.2.003. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

4 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.700,00

Total Redução: R$20.700,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em 28 de Setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito Municipal de Palmeira

Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: CB81F49D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.022/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná

Decreto Nº 28022 de 25 de setembro de 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais)."

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE	NTE
Unidade Orçamentária:09.002 (1362)	FUNDO MUNICIPAL	DE MEIO	AMBIENTE
Funcional Programática: 09.002.0018.0541.0012.2202	Atividade:Consórcio Ambiental (CICA)	Intermu	nicipal Caiuá -
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso		Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórciopúblico	00000 - Recursos (Livres)	Ordinários	R$ 2.700.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2	.700.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1112500100 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal da fonte 0 - Recursos Ordinários (Livres) nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.