DOMPR 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625b - Edição Extraordinária
Gabinete da Prefeita , 22 de setembro de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 8574813A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 864/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto n° 864/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.04.122.0002.2.101 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
14 - 3.3.90.36.00.00 - 1000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Total Suplementação: 10.000,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | ||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.04.122.0002.2.101 | FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / |
|
| 20 - 4.4.90.52.00.00 1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
| Total Redução: | 10.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU Funcional - 10.301.1002.2602000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Despesa - 1002 - 339014 - 02494 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:
Fontes:
02494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 28 de setembro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 0E7D65D6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 319-2026
DECRETO N.º 319/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025. DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.990,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 075CB812
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 318-2026
DECRETO N.º 318/2026
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 09 - SECRETARIA DE EDUCACAO Unidade - 09002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Funcional - 12.361.0912.2700000 - MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| Despesa - 127 - 319094 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
49.990,00 |
| Órgão - 11 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Unidade - 11001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
| Funcional - 27.122.1101.2080000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|
| Despesa - 152 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 66.990,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
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