DOMPR 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626a - Edição Extraordinária
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 11 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 11.001 | DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
| 11.001.02.061.0002.2.178 | FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO |
|
| 372 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
40.000,00 |
| Total Redução: | 40.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 615FA9A2
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 870/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 870/2026 de 29/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.076,99 (vinte e sete mil e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002.12.361.0003.2.110 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 61 - 3.1.90.13.00.00 | 1103 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 27.076,99 |
| Total Suplementação: | 27.076,99 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
|---|---|---|
| 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002.12.361.0003.2.110 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 64 - 3.1.90.94.00.00 1103 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 27.076,99 |
| Total Redução: | 27.076,99 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 29 de Agosto de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 17FE8A3E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 599/2026
DECRETO N. 599/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotações e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.554/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), destinado à devolução de saldos/remanescentes de convênio para aquisição de uma retroescavadeira, bem como suplementação de dotação que se tornou insuficiente no decorrer da execução orçamentária.
Art. 2º - O crédito adicional especial de que trata o artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: - 02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Atividade – 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| Fonte | Dotação Especificação Valor |
|---|---|
| 845 |
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 300,00 |
| Unidad SOCIA |
e: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA L |
| Ativid | ade – 2.023 – MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
| Fonte | Dotação Especificação Valor |
| 861 | 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 39.000,00 |
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional especial decorrerão de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.000 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade – 2.023 – MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
| Fonte | Dotação | Especificação |
Valor |
|---|---|---|---|
| 861 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
39.000,00 |
| 02.007 URBA Ativida |
- SEC. MU NOS de - 2.030 - C |
NIC. DE OBRAS, TRANSPORTE ONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VI |
E SERV. CINAIS |
| Fonte | Dotação | Especificação | Valor |
| 845 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300,00 |
Art. 4º - A anulação parcial indicada no artigo anterior não altera a programação das atividades.
Art. 5º - Estas alterações passam a integrar o PPA e a LDO vigentes. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Frontin, 29 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 877AB019
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 602/2026
DECRETO N. 602/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DE EXCESSO POR TENDÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.557/2026;
www.diariomunicipal.com.br/amp 5