DOMPR 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626a - Edição Extraordinária
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN Prefeito
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 15C27577
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 865/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 865/2026 de 29/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$754,77 (setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 04.002.12.361.0003.2.110 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 61 - 3.1.90.13.00.00 | 1104 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 454,77 |
| 63 - 3.1.90.46.00.00 | 1104 AUXILIO-ALIMENTACAO | 300,00 |
| Total Suplementação: | 754,77 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO | DOS 75477 |
|---|---|
| MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - | , |
| Total da Receita: | 754,77 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$440.023,20 (quatrocentos e quarenta mil e vinte e três reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.04.122.0002.2.101 | FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS |
|
| 509 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.098,27 |
| 19 - 3.3.90.93.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 5.345,33 |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 05.002.10.301.0004.2.114 | FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO |
|
| 85 - 3.1.90.11.00.00 | 1000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
358.784,46 |
| 86 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 74.595,14 |
| 87 - 3.1.90.46.00.00 | 1000 AUXILIO-ALIMENTACAO | 200,00 |
| Total Suplementação: | 440.023,20 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - 440.023,20 Total da Receita: 440.023,20
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 647020BA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 867/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 867/2026 de 29/09/2026
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)
Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 04B37002
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 866/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 866/2026 de 29/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | |
| 03.001.04.122.0002.2.101 | FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / |
|
| RECURSOS HUMANOS | ||
| 19 - 3.3.90.93.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 40.000,00 |
| Total Suplementação: | 40.000,00 |
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