DOMPR 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626a - Edição Extraordinária
ATIVIDADE - 2.016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 ATIVIDAD |
000 E-2.01 |
Material de Consumo 75.000,00 7-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
| 3.3.90.32.00 | 000 | Material de Dist. Gratuita 40.000,00 |
2.036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA E DESPORTOS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 70.000,00 |
UNIDADE - 02.005 - SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA
ATIVIDADE - 6.025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | 000 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 15.000,00 |
UNIDADE –02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE - 2.026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| ATIVIDA |
DE - |
2.043 - MANUTENÇÃO |
DO SUPORTE |
| PROFILÁT |
ICO E T | ERAPÊUTICO |
|
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 3.3.90.30.00 | 000 | Material de Consumo | 80.000,00 |
ÓRGÃO - 02.007 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS
ATIVIDADE - 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 | 000 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
ÓRGÃO - 2.008 - SEC. MUNIC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE - 2.034 – ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 103.500,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 66.000,00 |
ÓRGÃO - 02.009 - SEC. MUNIC. DE IND., COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
ATIVIDADE – 2.035 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 50.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 11.500,00 |
Art. 3º - As suplementações apresentadas no artigo 1º, terão sua cobertura com anulações e excesso de arrecadação conforme tabela abaixo:
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 000 | 1.626.844,00 |
|---|---|
| - Anulações | 1.110.000,00 |
| - Excesso | 516.844,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 104 | 406.944,00 |
| - Anulação | 265.477,00 |
| - Excesso | 141.467,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 103 | 137.669,00 |
| - Anulação | 137.669,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 719 | 18.000,00 |
| - Anulação | 18.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 29 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: DD82231F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 600/2026
DECRETO Nº 600/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos por excesso de arrecadação de recursos de Emendas da saúde e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.555/2026;
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento da Prefeitura do atual exercício, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE
| ATIVIDAD | E – 2.028 | – MANUTENÇÃO CONSÓRCIO CISVALI |
|---|---|---|
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
| 3.3.72.39 | 873 | Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00 |
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior são oriundos da EMENDA INDIVIDUAL - PORTARIA MS 11.048/2026- ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FONTE 00873.
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 29 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 80D9C5D2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 601/2026
DECRETO Nº 601/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de excesso de arrecadação oriundo de Emendas para o setor de saúde e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.556/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura, do atual exercício, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | 879 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 879 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior são oriundos da EMENDA
Prefeito Municipal
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