DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 | - PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 0 | 04 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |
| Anulaçãop |
arcial ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 43 |
02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
2.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 2.000,00 | |
| Órgão: 02 | - PODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 0 | 11 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES | |
| Anulaçãop |
arcial ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 326 |
02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.30.1.751.0000 |
5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Órgão: 02 | - PODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 0 | 14 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA | |
| Anulaçãop | arcial ou total de dotação | |
| Cód d | ||
| . re.: 388 |
02.014.20.606.0113.2076.3.3.90.39.1.704.0000 |
4.760,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
||
| Sub-Total: | 4.760,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 11.760,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - PO | DER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 011 - | SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES | |
| Anulaçãoparci |
al ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 326 | 02.011.15.452.0110.2091.3.3.90.30.1.500.0000 | 7.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
7.000,00 | |
| Órgão: 02 - PO | DER EXECUTIVO | |
| Unidade: 014 - | SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PES | CA |
| Anulaçãoparci |
al ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 388 | 02.014.20.606.0113.2076.3.3.90.39.1.500.0000 | 4.760,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 4.760,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 11.760,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 21 de agosto de 2026.
Do objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO FORROZÃO DEIXE DE BRINCADEIRA PARA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE OUTUBRO DE 2026
Do preço total: R$ R$ 40.000,00
| Cod. | Descrição |
Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 37388 | SHOW DO FORROZÃO DEIXE DE BRINCADEIRA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H, QUE SERÁ DAS 02:30 ATÉ AS 04:30, INCLUINDO CACHÊ DO ARTISTA, CACHÊ DOS MÚSICOS, TRANSPORTE, DESPESAS OPERACIONAIS, E EQUIPE TÉCNICA, PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE OUTUBRO DE 2026, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN |
Svç | 1,0000 | 40000,0000 | R$ 40.000,00 |
| Valor Total: | R$ 40.000,00 |
Gestão/Unidade: 1.02.008.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Dotação(ões): 97 02.008.13.392.0111.2055.3.3.90.39.1.500.0000
Previstos no Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas/RN – Prefeitura Municipal, para o exercício de 2025.
Da vigência: de 25/09/2026 a 31/12/2026
Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
(Prefeito Municipal) P/ Contratante
ISAQUE JOSE CARVALHO DE ARAUJO BRAGA P/ Contratado
Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: BC153944
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 877/2026 - GP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a Servidores Municipais”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,
CONSIDERANDO os Art. 108 e Art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas.
CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em 22/09/2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 84A4B83F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 103/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 103/2026 Inexigibilidade Nº 32/2026
Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a empresa I J CARVALHO DE ARAUJO BRAGA SERVICOS inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.788.994/000116, estabelecida a Rua IVAN DE ALCANTARA BRAGA 135 PREFEITO JAIME BATISTA ANGICOS-RN .
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Servidor OLEGÁRIO FERREIRA DE LIMA NETO , matrícula nº 1113, ocupante do cargo efetivo de Tratorista, uma Licença-prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses – no período de 01/10/2026 a 29/12/2026, referente ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 28 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 66CC1F69
www.diariomunicipal.com.br/femurn 32