DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
Art. 3º - O servidor designado deverá certificar-se da regularidade dos pagamentos efetuados e atestar a conferência dos mesmos mediante assinatura das notas, recibos duplicatas e documentos equivalentes. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel , Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 28 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 359D673F
SECRETARIA DE GOVERNO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 (90002/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 521039/2026.
OBJETO: Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na zona urbana do município de Caraúbas/RN – Transferência Especial n°09032025-084430/2025.
Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:
Considerando ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;
Considerando , que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;
Considerando o parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,
Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, tendo também como vencedor o licitante abaixo nominado:
AGEGÊ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
32.484.218/0001-55:
| LOTE | DISCRIMINAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNT (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ÚNICO | Execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN - Transferência Especial Nº 09032025-084430/2025. |
SERVIÇO | 01 | R$ 511.753,59 | R$ 511.753,59 |
| VALOR | TOTAL (R$) | R$ 511.753,59 |
Dê-se ciência e Cumpra-se
Caraúbas/RN, 28 de setembro de 2026.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito do Município de Caraúbas/RN
Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 4E7F3C2B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 81.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 81/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 122.981,52, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 122.981,52 (cento e vinte e dois mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão Unida Anula |
: 02 - PODER EXECUTIVO de: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES çãoparcial ou total de dotação |
|
|---|---|---|
| Cód. | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.500.0000 | |
| red.: |
Natureza de despesa -Material de Consumo | 10.000,00 |
| 314 | Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | |
| Sub-Total: | 10.000,00 | |
| Órgão | : 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unida Anula |
de: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS çãoparcial ou total de dotação |
|
| 03.001.10.301.0107.1045.4.4.90.51.1.601.0000 | ||
| Cód. | Natureza de despesa -Obras e Instalações | |
| d | 11298152 | |
| re.: 507 |
Fonte de recurso -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
., |
| Sub-Total: | 112.981,52 | |
| Total Parcial Suplementado: | 122.981,52 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 | - PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: Anulação |
011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES parcial ou total de dotação |
|
| 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.708.0000 | ||
| Cód. | Natureza de despesa -Material de Consumo | 800000 |
| red.: 314 | Fonte de recurso -Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
., |
| Sub-Total: | 8.000,00 | |
| Órgão: 03 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulação | parcial ou total de dotação |
|
| 03.001.10.301.0107.1045.4.4.90.51.1.601.3120 | ||
| Cód. |
Natureza de despesa -Obras e Instalações | 114.98152 |
| red.: 507 | Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares de bancada |
, |
| Sub-Total: | 114.981,52 | |
| Total Parcial Reduzido: | 122.981,52 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 18 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: F710D478
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 82.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 82/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 11.760,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base
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